A Justiça de Mato Grosso negou recurso e manteve a decisão que determinou que os policiais militares Adelson José Marques Filho e Antônio José Ventura de Almeida sejam julgados pelo Tribunal do Júri pela morte de Gabriel Cardoso Voltz e pela tentativa de homicídio contra Marqueson Rodrigues de Almeida.
A decisão, publicada na última segunda-feira (9), é assinada pelo juiz André Barbosa Guanaes Simões, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá,
O caso ocorreu em setembro de 2022, no bairro Canjica, na Capital. Na época, os militares atuavam no Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Eles respondem ao processo em liberdade e o júri ainda não tem data marcada.
No recurso, a defesa dos policiais alegou insuficiência de indícios de autoria e pediu a absolvição sumária dos réus, sob o argumento de legítima defesa, tanto em relação ao homicídio consumado quanto à tentativa de homicídio.
Ao analisar o recurso, o magistrado destacou que a materialidade dos crimes foi demonstrada por documentos médicos, laudos periciais, exame de necropsia de Gabriel e registros médicos de Marqueson.
O juiz também mencionou os depoimentos da vítima sobrevivente, de testemunhas e de outros policiais militares que participaram da ocorrência.
O magistrado ressaltou que a pronúncia não representa um julgamento definitivo sobre a culpa dos acusados, mas reconhece a existência de elementos suficientes para que o caso seja analisado pelo Tribunal do Júri.
“Embora os denunciados apresentem versão segundo a qual os disparos ocorreram durante intervenção policial, em resposta a suposta resistência armada das vítimas, existem elementos probatórios em sentido contrário, especialmente quanto à dinâmica da abordagem e às circunstâncias em que os disparos foram efetuados”, destacou.
O juiz afirmou ainda que não há, nesta fase processual, ilegalidade ou fundamento suficiente para absolver sumariamente os policiais, mantendo a decisão de pronúncia.
Na mesma decisão, o magistrado manteve as qualificadoras de motivo torpe e o recurso que dificultou a defesa das vítimas, por entender que não há manifesta improcedência que justifique a exclusão delas antes da apreciação definitiva pelo Tribunal do Júri.
O caso
Segundo a investigação da Polícia Civil, a motivação do crime estaria relacionada ao furto de um Volkswagen Voyage de Adelson, ocorrido cerca de 10 dias antes da morte de Gabriel.
Ainda de acordo com a investigação, os policiais não registraram oficialmente o furto e, após descobrirem a identidade do suspeito, foram até a residência onde estavam os jovens.
Os militares teriam invadido o imóvel e acusado os moradores de serem ladrões, dando início à abordagem que terminou com a morte de Gabriel.
Após os disparos, Marqueson teria sido colocado na viatura. Ele conseguiu escapar e procurou ajuda de outros policiais, afirmando que acreditava que também seria morto.
MidiaNews
OUÇA A RÁDIO NAZARENO
