A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado resiste à proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A iniciativa foi apresentada pelo líder da sigla na Casa, senador Camilo Santana (PT-CE), como uma alternativa à emenda articulada pela oposição, que prevê uma redução mais ampla da idade para responsabilização criminal.
Segundo a CNN Brasil, a proposta de Camilo enfrenta resistência dentro do próprio partido e ainda não havia reunido as assinaturas necessárias para ser apresentada como emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Parte dos senadores petistas defende que o texto seja aprovado sem alterações, para evitar atrasos na tramitação.
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A divergência expõe um impasse dentro do partido, historicamente contrário à redução da maioridade penal. Enquanto Camilo busca uma alternativa limitada a crimes considerados hediondos, outros integrantes da bancada defendem a manutenção da posição tradicional da legenda.
A proposta surgiu após o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentar uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e permitir a responsabilização a partir dos 14 anos em determinados crimes graves.
A movimentação da oposição busca incluir o tema na PEC da Segurança Pública, uma das principais propostas do governo federal na área de segurança. A iniciativa também amplia a pressão política sobre o PT, que precisa definir como se posicionará diante das mudanças defendidas pelo PL.
Governo quer aprovar PEC sem alterações
A resistência à emenda de Camilo Santana também está relacionada à estratégia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de aprovar a PEC da Segurança Pública sem modificações no Senado.
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A avaliação de governistas é que alterações no texto podem obrigar o retorno da proposta à Câmara dos Deputados, atrasando a conclusão da tramitação. Por isso, parte da bancada prefere rejeitar as emendas e manter a versão aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A PEC prevê mudanças na estrutura da segurança pública brasileira, incluindo medidas de integração entre as forças policiais e o enfrentamento ao crime organizado. O governo considera a aprovação do texto uma das prioridades na área.
A proposta de Rogério Marinho foi apresentada após a votação da PEC que prevê o fim da escala 6×1, aprovada pelo Senado na quarta-feira (14). Na avaliação de integrantes da oposição, a discussão sobre a maioridade penal pode colocar o PT diante de um tema sensível para a legenda.
A redução da idade penal é uma pauta defendida por setores da direita e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República. A oposição pretende incluir a discussão na proposta de segurança pública, enquanto o PT enfrenta divergências sobre a possibilidade de apoiar uma mudança restrita a crimes graves.
Folha do estado
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