A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado sem redução salarial repercutiu no setor produtivo de Mato Grosso. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) emitiu nota oficial hoje (15) para manifestar preocupação com os reflexos operacionais e financeiros da medida para o comércio e o setor de serviços da Capital, que funcionam de domingo a domingo.
Para a entidade, o principal obstáculo enfrentado pelos lojistas será absorver o encarecimento do custo por hora trabalhada sem colocar em risco a manutenção das atividades e dos postos de trabalho. A apreensão recai especialmente sobre os pequenos comerciantes.
“Para os lojistas, o principal desafio é absorver o aumento do custo por hora trabalhada sem prejudicar o funcionamento das lojas e a manutenção dos empregos, sobretudo entre os pequenos comerciantes, que contam com equipes enxutas e margens apertadas. Sem alternativas de compensação, a pressão por repasse aos preços pode chegar ao consumidor“, destacou a CDL em trecho da nota.
Apesar de reconhecer que a ampliação do descanso valoriza o colaborador, a instituição reforça que a transição precisa respeitar a realidade de quem emprega. Por isso, defende alternativas como segurança jurídica, fomento à negociação coletiva, incentivo à qualificação profissional e a redução de encargos sobre a folha de pagamento.
O presidente da CDL Cuiabá, Júnior Macagnam, resumiu o posicionamento da entidade ao enfatizar a necessidade de equilíbrio na implementação das novas regras. “Valorização do trabalhador e preservação de empregos precisam caminhar juntos“, ressalta Macagnam.
A PEC foi aprovada na noite dessa quarta-feira (14) pelo Senado Federal em dois turnos e com placar de 75 votos a favor e apenas um contrário, o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A implementação das novas regras ocorrerá de forma gradual: 60 dias após a promulgação, a jornada máxima cai para 42 horas semanais, já com o direito assegurado a duas folgas; em etapa posterior, o limite chega ao teto definitivo de 40 horas semanais.
Veja a nota na íntegra:
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) acompanha com preocupação a aprovação da PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho semanal no País e prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Como representante do comércio e do setor de serviços da Capital, que funcionam de domingo a domingo, a entidade defende que as mudanças sejam absorvidas sem comprometer o funcionamento das empresas, a valorização dos trabalhadores e a qualidade do atendimento aos consumidores.
Para os lojistas, o principal desafio é absorver o aumento do custo por hora trabalhada sem prejudicar o funcionamento das lojas e a manutenção dos empregos, sobretudo entre os pequenos comerciantes, que contam com equipes enxutas e margens apertadas. Sem alternativas de compensação, a pressão por repasse aos preços pode chegar ao consumidor.
A CDL Cuiabá reconhece que a ampliação do descanso valoriza o trabalhador, mas entende que a implementação precisa considerar a realidade de quem emprega e de quem consome. Por isso, defende segurança jurídica, negociação coletiva, redução dos encargos sobre a folha de pagamento e incentivo à qualificação profissional.
A entidade segue comprometida com a geração de empregos e com o bom atendimento à população, na convicção de que a valorização do trabalhador deve caminhar junto com condições para que as empresas mantenham suas portas abertas. “Valorização do trabalhador e preservação de empregos precisam caminhar juntos”, ressalta o presidente da entidade, Júnior Macagnam.
Repórter MT
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