A juíza da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, Mônica Catarina Perri, rejeitou um recurso da defesa e manteve a condenação de Carlinhos Bezerra a 36 anos de prisão pelos assassinatos da ex-namorada Thays Machado e do atual namorado dela, Willian César Moreno, cometidos em janeiro de 2023, na capital.
No recurso, a defesa alegou que havia contradições na sentença e pediu que o concurso formal impróprio, que ocorre quando uma única ação resulta em dois ou mais crimes, fosse afastado. A defesa queria que os dois homicídios fossem considerados como continuidade delitiva, ou seja, como crimes da mesma espécie praticados em um contexto semelhante, o que poderia resultar em uma pena menor.
A magistrada, no entanto, não aceitou a tese. Ela entendeu que, apesar de existir um motivo comum, que é o inconformismo de Carlinhos com o rompimento do relacionamento e o novo relacionamento de Thays, houve decisões específicas para matar cada uma das vítimas.
Segundo Mônica Perri, enquanto Thays foi atingida no local onde estava, Willian tentou fugir e foi perseguido pelo acusado, que efetuou disparos contra ele. A situação, de acordo com a magistrada, revela que Carlinhos teria decidido matar Thays. Já no caso de Willian, ele tentou fugir, mas foi perseguido e atingido por disparos, o que demonstraria uma decisão própria de matá-lo.
“É inteiramente possível — e foi o que a instrução demonstrou — que o acusado tenha agido movido por um único motivo (o inconformismo com o rompimento e o novo relacionamento de Thays) e, ainda assim, tenha deliberado, de forma individualizada, a morte de cada uma das duas vítimas, como evidenciam a perseguição de Willian em fuga e os disparos a ele especificamente dirigidos após já iniciada a execução contra Thays”, diz trecho da decisão.
Ainda no recurso, a defesa de Carlinhos havia alegado que a manutenção do concurso formal impróprio implicaria contrariedade à decisão dos jurados.
No entanto, a magistrada afirmou que a definição sobre concurso formal ou continuidade delitiva é uma questão jurídica que cabe ao juiz decidir, e não aos jurados.
“Por fim, também não se verifica o alegado risco de contrariedade à decisão dos jurados (artigo 593, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Penal). A definição da regra de concurso de crimes — concurso formal impróprio ou continuidade delitiva específica — não foi, nem poderia ser, objeto de quesito submetido ao Conselho de Sentença, tratando-se de matéria de direito reservada à sentença do Juiz-Presidente, nos termos do artigo 492 do Código de Processo Penal. Inexistindo decisão dos jurados sobre o ponto, não há falar em contrariedade a ela, e o dispositivo invocado, ademais, disciplina hipótese de cabimento da Apelação, e não dos Embargos de Declaração”, concluiu Mônica Perri.
O crime
Carlos Alberto Gomes Bezerra, conhecido como Carlinhos Bezerra e filho do ex-governador e ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB), foi condenado a 36 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato da ex-namorada, Thays Machado, de 44 anos, e de Willian César Moreno, de 40, então namorado dela.
O crime ocorreu em 18 de janeiro de 2023, em frente ao Edifício Solar Monet, no bairro Consil, em Cuiabá (MT).
As vítimas foram mortas a tiros.
Segundo as investigações, Carlinhos não aceitava o fim do relacionamento com Thays e o novo relacionamento dela.
Na madrugada do mesmo dia, horas antes do duplo homicídio, Carlinhos teria perseguido o casal pelas ruas de Cuiabá.
De acordo com a investigação policial, Carlinhos também mantinha um sistema de monitoramento da ex-namorada. Foram encontrados registros de geolocalização, anotações sobre horários, itinerários e contatos de Thays, além de evidências de que ele acompanhava a rotina dela por meio de rastreadores e outros dispositivos.
Segundo informações do delegado Marcel Gomes de Oliveira, responsável pelas investigações, ele chegou a realizar 914 ligações para Thays nos 18 dias anteriores ao crime.
No dia do assassinato, Thays havia ido ao prédio onde sua mãe morava para devolver um carro que havia pegado emprestado. Ela estava acompanhada de Willian, que havia chegado de São Paulo naquele dia. Quando os dois estavam na calçada, Carlinhos se aproximou em um Renault Kwid bege e efetuou disparos.
Thays foi atingida e morreu no local. Willian tentou fugir, mas foi perseguido e atingido por outros disparos, morrendo a cerca de 30 metros do ponto onde o casal estava.
Após o crime, Carlinhos fugiu para uma fazenda da família, em Campo Verde, onde foi preso pela polícia ainda na noite de 18 de janeiro de 2023, poucas horas depois dos assassinatos. Uma pistola calibre .380 apontada como a arma utilizada no crime foi apreendida.
O processo levou mais de três anos até chegar ao Tribunal do Júri. O julgamento ocorreu no dia 31 de julho, no Fórum de Cuiabá, e durou cerca de 13 horas. Durante a sessão, Carlinhos confessou os disparos.
Pela morte de Thays, ele foi condenado por homicídio qualificado, pelas qualificadoras de feminicídio, motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.
Pela morte de Willian, foi condenado por homicídio qualificado, também com as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.
A pena total foi fixada em 36 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, e a Justiça determinou que ele não poderia recorrer em liberdade.
Repórter MT
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