O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), teceu duras críticas às atuais políticas públicas voltadas à população em situação de rua, vinculando a resolução do problema a mudanças no Governo Federal e em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Brunini afirmou que o município se sente “de mãos atadas” devido a uma legislação que, em sua visão, protege excessivamente quem vive nas ruas, dificultando medidas mais rígidas de retirada ou apreensão.
“Se a gente tiver que só ajudar as pessoas a estarem na rua, não vai ter condições nenhuma de a gente tirar ninguém da rua. Então, a política que define isso está amarrada em duas situações: uma é uma decisão do STF, do Alexandre Moraes, que fala que não pode tirar e a outra é a gente não ter uma parceria ainda muito forte de outros poderes para que a gente possa conseguir resolver esse problema. Não basta a vontade do prefeito”, declarou Brunini, em coletiva na última quarta-feira (6) .
Questionado sobre as alternativas de acolhimento social, o prefeito afirmou que a resistência em deixar as ruas muitas vezes parte dos próprios indivíduos, os quais associou majoritariamente ao consumo de drogas e à criminalidade, além de apresentar uma estimativa sobre o perfil dessa população no Centro Histórico. Porém, não há estudos que comprovem a afirmação do gestor.
“Não existe proposta que faz a pessoa sair de lá. Porque a pessoa quer estar lá, ela quer estar lá usando droga, roubando as lojas do centro. ‘Ah, mas nem todo morador do Centro Histórico é usar de droga’. Um por cento não é, o resto é”.
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O gestor também direcionou críticas ao sistema de segurança pública e ao tratamento dado a criminosos na região central. Para Abilio, a agilidade na soltura de detidos gera uma sensação de impunidade que anula o esforço policial.
“Se tudo é tratado como usuário, ninguém é tratado como traficante, se a polícia prende e depois vai lá e solta no mesmo dia, o policial gasta mais tempo fazendo um boletim de ocorrência e registro de toda a ocorrência que ele fez, do que a pessoa que foi presa ficar dentro da cadeia. Então, se tudo isso for nesse formato, não tem nada que consiga resolver”, pontuou.
Por fim, Abilio afirmou que uma eventual solução só ocorrerá após a saída de Luís Inácio Lula da Silva (PT) da Presidência da República e uma nova postura do Judiciário.
“Eu acredito que só vai começar a ter uma mudança a partir do momento que mudar o presidente da República e a gente tiver políticas públicas pelo Governo Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal favoráveis a essa mudança de política. Caso contrário, as cidades, principalmente as capitais, serão locais de armazenamento de pessoas em condições de rua que são dependentes de químicos em sua maioria das vezes”, concluiu.
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