Os senadores de Mato Grosso Carlos Fávaro (PSD) e Jayme Campos (União Brasil) votaram a favor do requerimento que retirou as duas propostas de redução da maioridade penal do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, seguindo o posicionamento da esquerda. Já o senador Wellington Fagundes (PL) votou contra a separação das emendas, conforme se posicionou o PL. O mérito das emendas ainda deve ser analisado na sessão desta quarta-feira (4).
Apesar da divergência entre os senadores, o requerimento foi aprovado por 38 votos a 36, com uma abstenção. Com isso, as duas propostas de redução da maioridade penal passam a tramitar separadamente da PEC.
Já na votação do texto principal da PEC, os três senadores entraram em consenso e votaram favoravelmente à tramitação da proposta em dois turnos.
Vale lembrar que uma das emendas é de autoria do senador Rogério Marinho (PL), que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos para a maioria dos crimes. A proposta também prevê a redução para 14 anos em casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura, participação em organizações criminosas e terrorismo.
Apesar disso, na proposta apresentada pelo senador Camilo Santana (PT) propõe uma redução mais restrita, limitando a possibilidade de responsabilização penal a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos.
PEC DA Segurança
O texto principal aprovado na PEC inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal e prevê maior integração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios no combate à criminalidade.
A proposta também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), permitindo a atuação no policiamento de ferrovias e hidrovias federais, além de estabelecer regras mais rigorosas para integrantes de facções criminosas e milícias.
A PEC também prevê punições mais graves e um regime especial para líderes e integrantes de facções criminosas, organizações paramilitares e milícias.
Repórter MT
OUÇA A RÁDIO NAZARENO
