A investigação sobre emendas parlamentares sob relatoria do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal (STF) pode se transformar, na avaliação de juristas ouvidos pela Gazeta do Povo, em uma espécie de “Inquérito das Fake News da política”. A concentração de diferentes ações e apurações nas mãos do ministro, que começou com a discussão sobre transparência e rastreabilidade das emendas, passou a alcançar a responsabilidade de parlamentares pela indicação dos recursos e conexões com investigações envolvendo empresas, bancos e agentes políticos.
Para os especialistas, essa ampliação pode dar ao processo um alcance muito maior do que seu objeto original, tornando-o um instrumento permanente de acompanhamento e investigação de diferentes episódios do ambiente político.
Desde que foi empossado no Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 2024, Flávio Dino passou a concentrar a relatoria de diferentes ações relacionadas às emendas parlamentares. Ele herdou da ministra aposentada Rosa Weber a condução da ADPF 854, que discute a transparência e a rastreabilidade desses recursos. Por prevenção, também ficou responsável por ações posteriores envolvendo as chamadas emendas Pix e outros mecanismos de transferência de recursos públicos.
A atuação do ministro, inicialmente associada à exigência de identificação dos parlamentares responsáveis pelas indicações e ao acompanhamento da execução das verbas, ganhou alcance mais amplo ao colocar sob análise do STF não apenas o destino dos bilhões de reais das emendas, mas também a responsabilidade de deputados e senadores pela indicação dos recursos e os mecanismos de controle sobre sua aplicação.
Foi a investigação relacionada ao patrocínio da produção “Dark Horse“, que conta a biografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ajudou a ampliar a repercussão política do caso das emendas, transformando uma discussão orçamentária em algo com contornos muito mais amplos.
Parte da apuração, sob condução de Dino, envolve suspeitas sobre o uso de emendas parlamentares destinadas a entidades ligadas à produção cinematográfica da vida do ex-presidente. Dino autorizou o compartilhamento com a Polícia Federal de material apreendido em uma operação da Polícia Civil de São Paulo contra empresas e entidades vinculadas à produtora do filme.
O caso tem ainda uma particularidade que, para especialistas, é o retrato exato do problema: existem diferentes frentes de investigação relacionadas ao mesmo filme, tramitando sob relatorias distintas dentro do próprio STF.
O material relacionado às emendas está com Dino. Já uma apuração envolvendo recursos que teriam sido destinados à mesma produção a partir de Daniel Vorcaro está sob relatoria de André Mendonça por ter relação com o caso Master. Essa divisão ganhou peso adicional depois que o Banco Master passou a envolver alegações e relatórios relacionados a outros ministros da Corte, conectando emendas, banco e a própria cúpula do Judiciário.
“Uma investigação inicialmente relacionada a emendas pode se conectar a outros inquéritos e processos quando surgem indícios de possíveis relações entre pessoas, empresas, recursos e autoridades. Isso não significa que exista uma única investigação nem que todos os fatos estejam comprovadamente conectados. Mas é justamente a possibilidade de conexão que alimenta a preocupação daqueles que enxergam na atuação de Dino uma estrutura investigativa potencialmente abrangente”, destaca a doutora em Direito Público Clarisse Andrade.
Para o constitucionalista Alessandro Chiarottino, a retirada do sigilo no caso Dark Horse é justamente o indicativo mais claro dessa utilização política do instrumento. Segundo ele, o episódio mostra como procedimentos dessa natureza podem adquirir uma dimensão que ultrapassa a investigação de fatos específicos.
“A retirada do sigilo no caso Dark Horse demonstra isso, aparentemente um direcionamento político do caso e uma similaridade com o que aconteceu com o inquérito das fake news”, declarou. Questionado sobre a possibilidade de existir intencionalidade para atingir determinado espectro político, especialmente considerando o momento das decisões próximas às eleições, Chiarottino avalia que isso estaria ocorrendo “sem nenhuma dúvida”.
Metrópoles
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