O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou que a presidência do Senado Federal preste informações, no prazo de 10 dias, sobre os registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa Legislativa desde 1º de fevereiro de 2019. A ordem atende ao pedido formulado no Mandado de Segurança (MS) 41.091, impetrado pelo vereador Guilherme Ferreira Kilter Lira (Novo).
Entre as informações dos registros de entrada e saída de pessoas, estão incluídas reuniões realizadas com a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Ao fundamentar o despacho, o relator observou que, no momento, “não se vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais a partir da pretensão do impetrante”. Em razão disso, determinou a notificação oficial do presidente do Senado, David Alcolumbre, para que apresente esclarecimentos específicos sobre a movimentação dos nomes indicados na petição inicial.
Esse processo tinha sido distribuído para o ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido. Em seguida, foi redistribuído para Luiz Fux.
O pedido foi, inicialmente, encaminhado à 1ª Vara Federal de Curitiba, que declarou incompetência absoluta para processar e julgar o caso por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União).
Além de Viviane e Vorcaro, o vereador pediu acesso aos registros de entrada nas dependências do Senado, bem como os de saída, sob o argumento de que os dados têm natureza pública e interesse coletivo.
Metrópoles
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