O governador Mauro Mendes (União) publicou em suas redes sociais, neste domingo (9), uma postagem em que apresenta documentos de órgãos de controle para contestar as suspeitas envolvendo o acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi.
Na publicação, ele sustenta haver uma “armação eleitoral” por trás das acusações e da investigação da Polícia Federal que culminaram na Operação Heritage, deflagrada na última quinta-feira (6).
O material reúne manifestações e pareceres do Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público de Contas (MPC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), além de declarações de gestoras de fundos de investimento.
Segundo a publicação, os três órgãos analisaram aspectos do acordo e apontaram “regularidade nos procedimentos” e “vantagem econômica para os cofres públicos”.
Mendes, que foi alvo de busca e apreensão, também questiona a origem da investigação da PF e afirma que os pareceres técnicos teriam sido ignorados.
“Copia e cola”
O post cita o ex-governador Pedro Taques (PSB), adversário político de Mendes, como autor da denúncia e faz associações políticas entre ele, o ministro Carlos Fávaro (PSD) e o PT.
Em outro trecho, Mendes cita que o relatório da Polícia Federal seguiu a mesma narrativa, e sugeriu um “copia e cola” da denúncia apresentada por Taques – com redação quase idêntica, com expressões e construções semelhantes.
Mendes usa a comparação para argumentar que a PF teria reproduzido pontos levantados por seu adversário político, apesar da existência de pareceres do MPE, do Ministério Público de Contas e do TCE sobre o acordo.
“Vantagem econômica”
Entre os documentos usados na postagem está um parecer do MPE. No trecho reproduzido, o órgão menciona processos instaurados no TCE sobre o acordo entre o Estado e a Oi e registra que “ficou demonstrado que a conciliação do Estado foi conduzida com alto grau de transparência e responsabilidade”, além de apontar a vantagem econômica do ajuste.
O documento considera a pretensão financeira da empresa e a exposição do Estado diante da possibilidade de derrota judicial.
Outro documento apresentado é do MPC. No trecho destacado, o órgão afirma que os documentos analisados demonstravam que o pagamento havia sido realizado de forma legítima, seguindo os procedimentos legais de cessão de créditos, homologação judicial e execução previstos no termo de autocomposição.
O parecer acrescenta que, naquela análise, não haviam sido identificados indícios de irregularidades nos procedimentos descritos, fraude ou beneficiamento pessoal referentes aos fundos citados.
Mendes utiliza a manifestação para argumentar que suspeitas relacionadas ao acordo já haviam sido submetidas anteriormente à análise de órgãos de fiscalização.
TCE apontou economia
O terceiro documento divulgado é do TCE-MT. Trecho do parecer do conselheiro Guilherme Maluf aponta para o reconhecimento da regularidade do termo de autocomposição, diante da observância das normas e da demonstração de vantagem econômica para o Estado.
Segundo a publicação de Mendes, a cobrança inicial da Oi estaria próxima de R$ 580 milhões, enquanto o acordo resultou em pagamento de aproximadamente R$ 308 milhões. A diferença representaria uma economia de cerca de R$ 275 milhões aos cofres públicos.
O documento divulgado também registra que o entendimento estaria amparado em manifestações da equipe técnica do TCE e do Ministério Público de Contas.
Gestoras negam vínculo
Mendes também publicou declarações atribuídas às gestoras Sefer Investimentos e Acura Capital para rebater suspeitas de que ele ou familiares teriam participação em fundos relacionados às operações investigadas.
Nos documentos exibidos, as gestoras afirmam que, após verificações em seus sistemas, não encontraram vínculo direto ou indireto de Mendes e de familiares com os fundos questionados.
As declarações das empresas são utilizadas pelo governador para rebater a acusação de que recursos provenientes do acordo teriam terminado em fundos pertencentes ou ligados à sua família.
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