A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), chorou durante entrevista coletiva concedida na manhã de hoje (28), na sede do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), em Cuiabá, ao admitir a gravidade do colapso financeiro enfrentado pelo município. O posicionamento ocorreu durante a instalação de uma mesa técnica de conciliação no órgão fiscalizador para tratar da crise orçamentária e da dívida em precatórios da cidade, que já soma quase R$ 1,2 bilhão.
Emocionada, a gestora expôs que a capacidade financeira da prefeitura está esgotada diante da obrigatoriedade do pagamento de decisões judiciais e da queda no repasse de receitas constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo Flávia, o cenário atual exige medidas extremas de contenção de custos e impõe o risco iminente de cortes drásticos no quadro de pessoal do Poder Executivo municipal.
“Eu tinha que escolher entre pagar o precatório, pagar o salário ou comprar remédio. Chegamos a uma situação em que não há capacidade financeira para arcar com o valor previsto constitucionalmente sem comprometer os serviços essenciais“, declarou a prefeita.
Flávia apontou que mais de 80% dos débitos judiciais de Várzea Grande são históricos e decorrem de obrigações não quitadas por administrações anteriores. O maior gargalo envolve o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), cujas dívidas não pagas com concessionárias de energia elétrica desde a época da extinta Cemat acumulam mais de R$ 500 milhões em precatórios.
A prefeita destacou ainda a responsabilidade subsidiária imposta à prefeitura para assumir os débitos da autarquia de água, somada a precatórios trabalhistas de indenizações, rescissões e enquadramentos de servidores que não foram pagos ao longo de décadas.
“Somente no DAE são mais de R$ 500 milhões em dívidas de energia. É uma bola de neve que nunca foi paga por gestores passados. Em 2025, já pagamos R$ 40 milhões em precatórios, mais do que foi pago na gestão anterior inteira, e vamos chegar a R$ 80 milhões neste ano. Não temos de onde tirar mais recursos sem a ajuda dos órgãos de controle“.
Mesa Técnica no TCE-MT
A instalação da mesa técnica no TCE visa reunir técnicos do órgão de contas, da prefeitura e do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (PJMT) para revisar o plano de pagamento dos precatórios do município e readequar as parcelas à real capacidade de arrecadação de Várzea Grande.
O objetivo é reverter o bloqueio de contas públicas e a interrupção de serviços básicos de saúde, educação e saneamento na cidade.
Em 16 de julho, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, determinou o envio de ofícios ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e ao TCE-MT para que investiguem a conduta de Flávia Moretti por suposto ato de improbidade administrativa.
A medida decorre do acúmulo de uma inadimplência de R$ 19,7 milhões de precatórios judiciais, valor que motivou o sequestro de valores das contas municipais e a retenção de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS.
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