O ex-governador de Mato Grosso e pré-candidato ao Senado, Mauro Mendes, defendeu a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte para viabilizar a adoção da prisão perpétua no Brasil.
Em entrevista à Rádio CBN Cuiabá nesta quinta-feira (2), Mendes afirmou que o atual ordenamento jurídico brasileiro não permite respostas mais duras do Estado diante da criminalidade violenta e que apenas uma mudança constitucional ampla poderia alterar esse cenário.
“Eu sou a favor da prisão perpétua, só que a Constituição Brasileira proíbe isso. Então vamos convocar uma nova constituinte”, declarou.
A Constituição Federal de 1988 veda expressamente, no artigo 5º, a aplicação de penas de caráter perpétuo. Por se tratar de uma cláusula pétrea, a regra não pode ser alterada por emenda constitucional comum, sendo necessária, na prática, a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte para qualquer mudança nesse sentido.
Durante a entrevista, o ex-governador citou um caso recente ocorrido no Rio Grande do Sul, em que um homem teria assassinado a vizinha a tiros e deixado o marido dela gravemente ferido. Segundo ele, o suspeito foi preso, mas acabou solto poucos dias depois.
“E esse é apenas um de centenas de milhares de casos de impunidade que acontecem em todo o país, porque a lei é frouxa”, criticou.
Mendes também questionou a defasagem do Código Penal brasileiro, em vigor desde 1940. Para ele, a legislação não acompanha a evolução dos crimes e das dinâmicas sociais do país.
“É um absurdo que tenham se passado exatamente 86 anos e nós não fomos capazes de fazer um novo código para combater a bandidagem, combater tantos tipos de crime que surgiram, que quando esse código nasceu, sequer existiam”, completou.
Folha do estado
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