O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, manteve anulada a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande para o biênio 2027/2028, que reelegeu o vereador Wanderley Cerqueira (MDB) no cargo de presidente, no dia 14 de maio.
Em julgamento iniciado no último dia 26, o ministro entendeu que a eleição foi realizada em maio de 2026, fora do prazo considerado adequado pelo STF. Segundo o Supremo, esse tipo de eleição deve respeitar um marco temporal ligado ao início do mandato, para garantir que não haja antecipação excessiva e descolamento entre a escolha da direção da Câmara e o período em que ela vai efetivamente atuar.
Dias Toffoli explicou que esse entendimento já estava consolidado pelo STF em decisões anteriores e que tanto a decisão judicial questionada quanto a própria eleição ocorreram depois de essa orientação já estar em vigor.
Também foi afastada a alegação de que existiria uma norma local antiga que permitiria a eleição antecipada, porque as decisões do STF são obrigatórias e devem ser seguidas por todos os entes públicos.
Agora, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que havia autorizado anteriormente a eleição, deverá julgar novamente o caso, seguindo o entendimento do STF.
“Ante o exposto, julgo procedente a presente reclamação para cassar a decisão reclamada e anular a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande/MT ocorrida em 14/5/26, ficando, desde já, determinado ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso que profira decisão no Processo com observância ao julgado nesta ação”, diz trecho da decisão.
Entenda
A ação no Supremo Tribunal Federal (STF) foi movida pelo vereador Bruno Lins Rios (PSB), líder da prefeita Flávia Moretti (PL), após o TJMT permitir a realização da sessão extraordinária no dia 14 de maio, que reconduziu Wanderley Cerqueira à presidência da Câmara por 12 votos a 11 sobre Lucas Chapéu do Sol (PL).
Em uma primeira decisão, o STF anulou a eleição, mas Wanderley recorreu e voltou a ser derrotado por ter realizado a eleição muito antes do início do mandato referente ao biênio 2027/2028.
O caso retorna ao TJMT, que deverá reavaliar a questão e decidir se uma nova eleição deverá ser realizada.
Além de Wanderley, foram eleitos Gisa Barros como primeira-secretária, Dr. Miguel como primeiro-vice-presidente e Wender Madureira como segundo-vice-presidente.
Repórter MT
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