O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, liberou a circulação de um veículo do vereador Chico 2000 (sem partido), que havia sido alvo de restrição no âmbito da Operação Perfídia, deflagrada em abril do ano passado. Além disso, o magistrado determinou que a polícia disponibilize às defesas dos parlamentares, tanto a de Chico 2000 quanto a do vereador Sargento Joelson (PSB), o material extraído dos celulares de ambos.
Em decisão proferida na terça-feira (19), o juiz também acolheu o pedido do Ministério Público Estadual (MPMT) e determinou o arquivamento do inquérito contra José Márcio da Silva Cunha.
Leia mais – Juíza manda afastar vereadores Chico 2000 e Sargento Joelson por tempo indeterminado
Os parlamentares respondem pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Ao avaliar o pedido da defesa de Chico 2000 para o desbloqueio do automóvel, o magistrado e o Ministério Público concordaram que a ordem inicial de sequestro de bens impedia apenas a transferência de propriedade para terceiros, mas autorizava o vereador a continuar rodando com o veículo na condição de fiel depositário.
Com isso, a proibição de circular foi imediatamente retirada do sistema para evitar riscos de uma apreensão indevida.
As defesas dos vereadores tentaram travar o andamento dos prazos para a entrega da resposta à acusação. Eles alegavam cerceamento de defesa, argumentando que precisavam do acesso integral a arquivos brutos, mídias digitais e laudos periciais antes de responder à denúncia. O juiz, no entanto, negou o adiamento.
O magistrado explicou que a lei exige apenas o compartilhamento dos trechos que embasaram a denúncia nesta fase inicial do processo. O acesso ao restante do material bruto pode ser feito ao longo da instrução, sendo obrigatório apenas antes das alegações finais.
Contudo, para garantir o direito à ampla defesa, o juiz deu um prazo de 10 dias para que a autoridade policial informe se já enviou a cópia integral dos dados extraídos dos eletrônicos apreendidos ou faça a liberação do material. Assim que a diligência for cumprida, as defesas serão intimadas para apresentar suas respostas no prazo legal.
Por fim, o juiz ratificou o arquivamento do caso em relação a José Márcio da Silva Cunha por falta de justa causa, já que o MP reconheceu que não havia provas de que ele sabia da origem ilícita dos valores em sua conta. A defesa de José Márcio acionou o tribunal por meio de embargos de declaração para reaver seu celular e anular o sequestro de seus bens.
O magistrado aceitou o pedido, justificando que, sem denúncia formal, não faz sentido manter bloqueios patrimoniais. “As medidas de sequestro e demais constrições patrimoniais possuem natureza eminentemente instrumental e acessória (…). Ausente pretensão acusatória em face do investigado, resta esvaziado o suporte jurídico legitimador da manutenção das restrições patrimoniais impostas”, destacou o juiz.
Operação Perfídia
Os vereadores de Cuiabá Chico 2000 e o Sargento Joelson foram acusados de cobrar propina da empresa HB20 Construções, responsável pelas obras do Contorno Leste, em Cuiabá. Eles chegaram a ser afastados do cargo por determinação da Justiça.
Conforme as investigações, que tiveram início em 2024, os parlamentares teriam solicitado, a um funcionário da empresa responsável pela execução das obras, propina para a aprovação de matéria legislativa que possibilitou o recebimento de pagamentos devidos pelo município à referida empresa no ano de 2023. Uma parte dos valores teria sido depositada em conta indicada por um dos vereadores, e há indícios de que a outra parte tenha sido paga em espécie ao parlamentar, no interior de seu gabinete na Câmara, onde as negociações teriam ocorrido.
Repórter MT
OUÇA A RÁDIO NAZARENO
