O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) enfrenta mais um afastamento com a decisão contra o desembargador Dirceu dos Santos, determinada pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) hoje (2).
A investigação, liderada pelo ministro Mauro Campbell Marques, aponta que o magistrado teria movimentado R$ 14,6 milhões nos últimos cinco anos, valor considerado incompatível com seus rendimentos.
O esquema sob suspeita envolve a intermediação de sentenças na 3ª Câmara de Direito Privado com o auxílio de terceiros, incluindo advogados e empresários, configurando um suposto balcão de negócios que teria gerado uma variação patrimonial injustificada de quase R$ 2 milhões apenas no ano de 2023.
O caso atual ocorre após o afastamento dos desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, ocorrido em agosto de 2024. Ambos foram retirados de suas funções pelo CNJ após a descoberta de um esquema organizado de venda de decisões que envolvia proximidade com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá no final de 2023.
As investigações indicaram que a dupla recebia vantagens financeiras para julgar recursos conforme os interesses de grupos específicos, o que levou o órgão de controle a prorrogar o afastamento de João Ferreira Filho ainda em fevereiro de 2026
Historicamente, o TJMT já havia sido atingido por outros escândalos, sendo a maior deles em 2010, no chamado “Escândalo da Maçonaria”. Naquela ocasião, três desembargadores, sendo José Ferreira Leite (então presidente do TJMT), Mariano Travassos (também ex-presidente) e José Tadeu Cury, foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ.
Eles foram acusados de participar de um desvio de R$ 1,4 milhão dos cofres da Justiça estadual para socorrer financeiramente uma loja maçônica da qual José Ferreira Leite era Grão-Mestre. Os recursos eram pagos aos magistrados como “verbas atrasadas” e imediatamente repassados à instituição.
Ainda naquele ano, o desembargador Donato Fortunato Ojeda também foi afastado após a Operação Asafe, da Polícia Federal, apontar indícios de sua participação em negociações ilícitas de sentenças.
O Judiciário mato-grossense também cumpriu a condenação do juiz Círio Miotto, que teve sua aposentadoria compulsória confirmada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão do órgão de controle, baseada na ausência de provas que pudessem reverter a condenação por venda de sentenças, consolidou o afastamento definitivo do magistrado, que já havia sido alvo de recursos negados em instâncias superiores.
Alguns desses magistrados conseguiram reverter punições administrativas no Supremo Tribunal Federal (STF) anos depois.
Repórter MT
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