A recente trégua entre os Três Poderes se desfez após nova divergência entre STF e Câmara dos Deputados. Mesmo após o plenário da Casa decidir manter o mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) atualmente presa na Itália e condenada por dois crimes o ministro Alexandre de Moraes determinou a perda do mandato e estabeleceu prazo de 48 horas para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente.
A decisão do STF ocorre após a Câmara contrariar o entendimento da Corte, que havia declarado a extinção do mandato de Zambelli. A medida reacende o embate sobre a prerrogativa para cassação de parlamentares eleitos.
O episódio acontece menos de dois dias após a entrada em vigor de um acordo entre Legislativo e Judiciário. Pelo entendimento, a Câmara aprovaria a dosimetria em vez da anistia para condenados pelo STF por tentativa de golpe, e, em contrapartida, faria a cassação dos mandatos de Zambelli, Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ), todos fora do país.
A parte referente às cassações não foi cumprida pela Câmara. O STF, por sua vez, ainda precisa cumprir a etapa que lhe cabe no acordo: não contestar a aplicação da dosimetria, que o presidente Lula (PT) já sinalizou que pretende vetar caso o texto chegue ao Planalto após tramitar pelo Senado.
A retomada do confronto evidencia a falta de consenso entre Legislativo e Judiciário e reforça a dificuldade de condução interna na Câmara em votações de maior sensibilidade política.
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