O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou nesta terça-feira (23) a criação da vertente “Lotes Urbanizados”, que passará a integrar o programa habitacional Casa Cuiabana. A nova modalidade visa ampliar o acesso à moradia para famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente na região do Contorno Leste.
Segundo o prefeito, o programa será executado com recursos próprios da Prefeitura, mas há tratativas em andamento para que o Governo do Estado também se torne parceiro da iniciativa. Os Lotes Urbanizados permitirão que famílias contempladas recebam terrenos com infraestrutura básica, com prioridade para aquelas que já estão inscritas no Casa Cuiabana — cerca de 84 mil famílias.
“A proposta dialoga com a realidade de quem mais precisa. Queremos garantir moradia digna, segurança jurídica e um processo justo para todas as famílias vulneráveis de Cuiabá”, afirmou Abilio.
A secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, destacou que a nova modalidade segue critérios rigorosos de seleção, como os já utilizados nas demais linhas do Casa Cuiabana. “Os Lotes Urbanizados são uma forma de ampliar o alcance do programa e atender famílias que vivem em áreas vulneráveis, com um processo transparente e criterioso”, disse.
A lista com os nomes habilitados para o sorteio será divulgada no próximo dia 30 de setembro, nos canais oficiais da Prefeitura. Não será necessário novo cadastro para quem já está inscrito no programa.
Critérios e restrições
Assim como nas demais modalidades do Casa Cuiabana, não podem ser contempladas pessoas que:
Já foram beneficiadas por programas habitacionais do município;
Possuam imóvel próprio (como proprietário, cessionário ou promitente comprador);
Tenham renda familiar superior a R$ 2.850,00.
A seleção seguirá os critérios estabelecidos pelas Portarias do Ministério das Cidades nº 738/2024 e nº 1.395/2024, e pela Portaria Municipal nº 01/2025.
Entre os critérios de priorização estão:
Mulheres responsáveis pela unidade familiar;
Presença de pessoas negras, idosos, crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência na composição familiar;
Pessoas com câncer ou doenças crônicas/raras;
Mulheres vítimas de violência doméstica;
Indígenas, quilombolas ou residentes em áreas de risco.
A comprovação será feita por meio de documentação específica e apresentação do Número de Identificação Social (NIS).
“O Casa Cuiabana engloba tudo, e os Lotes Urbanizados fazem parte dele. Hoje estamos utilizando apenas recursos municipais, mas já estamos conversando com o governo do Estado para que possa contribuir também”, finalizou Abilio Brunini.
Folha do Estado
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