O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12/12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. Foram 49 votos favoráveis e 19 contrários. Agora, o texto precisa retornar para avaliação da Câmara dos Deputados.
A proposta institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), conhecido como imposto do pecado. Durante a quarta-feira (11/12), senadores discutiram e aprovaram o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O PLP contém os principais pontos de detalhamento da reforma tributária, instituída em 2023 por meio de emenda constitucional. A aprovação é considerada prioritária para o governo federal, que pretende promulgar o texto ainda neste ano, devido ao início das mudanças nos sistemas de cobranças de impostos e períodos de teste e transição.
Um segundo projeto (PLP nº 108/2024) também aguarda apreciação do Senado, mas ficará para o próximo ano. Ele institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Repórter MT
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