O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner de Mello (União), decretou situação de emergência no município devido à falta de chuva. De acordo com o documento, publicado no Diário dos Municípios que circula nesta terça-feira (27), a cidade está sofrendo uma situação anormal de estiagem climatológica desde o mês de junho e a condição está facilitando a propagação de incêndios, afetando a população chapadense.
O decreto determina que o poder público deverá atuar em ações de resposta à seca e de reabilitação do cenário, que compreendem a convocação de voluntários, a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, a autorização para que autoridades administrativas e os agentes de defesa civil possam adentrar nas casas para prestar socorro e a utilização de propriedades particulares em caso de perigo público.
O documento autoriza também o início de processos de desapropriação de propriedades particulares em áreas de riscos de desastres.
“Autoriza-se o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre”, diz trecho do decreto.
Além disso, o decreto dispensa licitação de contratos de aquisição de bens, prestação de serviços e de obras necessários às atividades de resposta à emergência. O prazo do decreto é de 120 dias.
Repórter MT
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