O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) reforçou o pedido para que o Ministério Público do Estado solicite à Justiça a intervenção no Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande. A medida foi formalizada pelo conselheiro Antônio Joaquim, no dia 2 deste mês, em documento encaminhado ao governador Otaviano Pivetta.
O g1 entrou em contato com o DAE, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
O pedido tem como base uma decisão do Tribunal de Contas que julgou irregulares as contas do departamento e apontou uma série de problemas na gestão financeira e operacional do órgão.
No fim de abril, o Ministério Público havia pedido ao Tribunal de Justiça do estado a abertura de um inquérito para investigar possíveis crimes no DAE após uma denúncia formal que apontou as possíveis irregularidades. Entre os indícios levantados estão crimes contra a administração pública, como peculato, fraude administrativa, manipulação indevida de sistemas públicos, entre outras irregularidades.
Segundo o relatório do TCE, o DAE também acumula um desequilíbrio financeiro e fiscal, com dívida de R$ 172 milhões junto à concessionária de energia elétrica e outros R$ 143 milhões em débitos judiciais, totalizando cerca de R$ 315 milhões em passivos.
O documento ainda aponta que a autarquia deixou de arrecadar aproximadamente R$ 158 milhões em créditos de consumidores inadimplentes, o que, segundo o TCE, agravou a situação financeira do órgão.
Além do elevado endividamento, o Tribunal destacou a persistência da falta de abastecimento de água em diversos bairros da cidade e o descumprimento de determinações anteriores para a recuperação das finanças e da capacidade operacional da autarquia.
Diante do cenário, o TCE reiterou a necessidade de adoção de medidas para reestruturar o DAE, incluindo a possibilidade de intervenção judicial.
Denúncia de ‘religações fantasmas’
Segundo uma denúncia do Ministério Público, em maio deste ano, um técnico foi contratado para prestar serviços de auditoria no sistema de informação e no planejamento de tecnologia da autarquia. Ele ficou responsável por analisar bancos de dados, a consistência das informações e as rotinas operacionais.
Durante o trabalho, o profissional afirmou ter identificado inconsistências entre backups do sistema, divergências nos dados de faturamento, falhas estruturais relevantes e registros atípicos de cortes e religações de água em grande volume e em intervalos incompatíveis com a rotina do serviço público.
Conforme o relato, os registros podem indicar a existência de “religações fantasmas”, possivelmente utilizadas para justificar o pagamento indevido de produtividade a servidores, com potencial desvio de recursos públicos.
Ainda de acordo com o documento, o técnico relatou formalmente as irregularidades à Controladoria Interna e à Presidência do DAE/VG. A partir disso, foram iniciadas investigações internas.
Porém, após uma mudança na gestão interna as investigações teriam sido interrompidas, e um dos dos servidores apontados como potencialmente envolvido nas irregularidades teria sido promovido. A denúncia ainda cita a exoneração de mais de trinta colaboradores terceirizados sem prévio planejamento, o desmonte do setor de Tecnologia da Informação, a descontinuidade de sistemas auditados e a consequente dificuldade de rastreamento de evidências digitais eventualmente relacionadas às irregularidades noticiadas.
O relato aponta ainda que houve tentativa frustrada de formalizar a denúncia junto à Controladoria, além do registro de um boletim de ocorrência contra o próprio comunicante, por suposta calúnia.
“Os elementos até aqui reunidos revelam justa causa mínima para aprofundamento investigativo. Há documentação escrita, declarações formais, registros audiovisuais, mídia apreendida e relatório policial circunstanciado”, disse o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano.
g1-MT
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