A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta nesta terça-feira (16/6), para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo por ter atuado para interferir no julgamento em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado por tentativa de golpe de Estado. Assista ao vivo:
A maioria foi alcançada com a ministra Cármen Lúcia. Segundo a ministra, Eduardo “em numerosas situações, devidamente mostradas nos autos, manifestou, comprovou e deixou registrado em imagens, em falas, que ele estava atuando no sentindo de impedir aquele julgamento”.
Ela completou: “Coação no curso no processo é extamente esse fenômeno. Se busca incutir algum tipo de temor”.
Neste momento, o ministro Flávio Dino apresenta seu posicionamento, encerrando a votação.
O julgamento começou com a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, por meio do subprocurador-geral da República, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, pediu a condenação de Eduardo Bolsonaro por coação e atuação nos EUA.
A Defensoria Pública da União (DPU), por sua vez, alegou supostas nulidades processuais. Como Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado nos autos, sua defesa é realizada pela DPU.
Na sequência, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, e o ministro Cristiano Zanin votaram por condenar Eduardo Bolsonaro por coação no curso no processo.
Voto do relator, Alexandre de Moraes
Ao apresentar vídeos postados por Eduardo nas redes sociais, Moraes refutou as alegações da DPU de que Eduardo não teria conhecimento do processo. Segundo ele, “não há dúvida do total conhecimento da ação, só do total desconhecimento do Direito Penal”.
Ele prosseguiu: “O réu faz questão de se evadir da Justiça. O próprio réu diz que não voltaria ao Brasil com medo de ter por parte desse STF uma cautelar apreendendo seu passaporte e ele não pudesse se avadir de novo”.
Ainda durante seu voto, Moraes disse que “não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby contra o país”, declarou Moraes.
Manifestação da PGR
Segundo a PGR, o então parlamentar fez declarações públicas e postagens em redes sociais nas quais afirma ter colaborado para que o governo dos Estados Unidos impusesse restrições e sanções à autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, além de medidas econômicas ao país, por considerar que o pai sofria perseguição política.
Durante o julgamento, o representante da PGR citou os vídeos publicados por Paulo Figueiredo, corréu no processo, com ameaças ao relator da Ação Penal 2668, ministro Alexandre de Moraes. Ele expõs que as publicações falam sobre os encontros de Eduardo com integrantes do governo de Trump para aplicar sanções a Moraes.
Segundo o subprocurador-geral da República, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, ao publicar a mensagem “Povo brasileiro, vamos fazer o Brasil ouvir a nossa voz” e, em seguida, manifestar apoio à Lei Magnitsky, Eduardo teria buscado mobilizar apoiadores para pressionar autoridades brasileiras e respaldar sanções contra agentes públicos envolvidos no processo.
Metrópoles
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