A liberdade de expressão começa a deixar de ser, no Brasil, um tema restrito a discussões nas redes sociais, discursos de parlamentares e análises de juristas. Diante da escalada de censura no país, surge um movimento de reação com grupos dedicados especificamente a defender esse direito e a refletir sobre ele.
A reação envolve novas associações, think tanks, manifestos acadêmicos e projetos de lei. O ponto comum entre as diversas iniciativas é a preocupação diante de decisões judiciais que normalizam a censura prévia no Brasil, atos do Executivo e do Judiciário que ameaçam a liberdade nas redes e pressões institucionais para que as plataformas coíbam discursos que, até pouco tempo atrás, eram tratados como parte legítima do debate público.
A onda ganha força em um momento crucial, perto das eleições de 2026, em que a liberdade de expressão deve virar centro do debate e ser usada como bandeira eleitoral de muitos candidatos, especialmente aqueles que disputam vagas na Câmara e no Senado.
Antes dessa nova tendência, já existiam entidades dedicadas à liberdade de expressão, mas em geral ligadas a uma agenda progressista, associada ao lobby pró-minorias e a bandeiras como o “combate à desinformação”. Os novos grupos divergem dessa abordagem e escancaram o duplo padrão dessas ONGs, que tendem a ignorar ou relativizar casos de censura contra vozes da direita, especialmente em decisões do Judiciário.
A criação da Free Speech Union Brasil – União pela Liberdade de Expressão – é um dos sinais mais recentes desse movimento. A entidade tem o jornalista Eli Vieira como presidente e reúne nomes ligados ao direito, à tecnologia e à comunicação. A organização se inspira em modelos estrangeiros de defesa organizada da liberdade de expressão, mas se apresenta como resposta a um problema brasileiro: o avanço de medidas judiciais, legislativas e culturais de censura.
Vieira afirma que a FSU Brasil “chegou em boa hora, talvez até um pouco tarde” e que “há um clamor pela liberdade de fala em todo o espectro político”, o que se revela pela diversidade ideológica de seus membros. “Já estamos tendo um impacto nos nossos poucos meses de existência. Quando chegamos, encontramos um absurdo PL da Misoginia, que aumenta a censura, passando quase a toque de caixa no Senado, inclusive com votos favoráveis de senadores de direita como Flávio Bolsonaro [PL-RJ] e Eduardo Girão [Novo-CE]. Graças à nossa campanha, o público virou a consulta pública e expressou um sonoro não. Já estamos com a expectativa de atuar para ajudar muitos censurados este ano, que não deve ser muito diferente de 2022 – o pior momento para a liberdade de expressão no Brasil nesta década”, diz.
Logo no início de sua atuação, a FSU-BR abraçou o caso do podcaster Bruno Aiub, o Monark, que se tornou um dos símbolos do debate sobre os limites da liberdade de expressão no Brasil. A entidade também já atua na esfera legislativa, e participou em audiência pública sobre o PL 2745/2021, que propõe tipificar como crime a divulgação de informações falsas sobre vacinas.
A mesma audiência teve a participação de Jamil Assis, do Instituto Sivis, entidade responsável pelo Centro Voxius de Liberdade de Expressão. Com perfil mais técnico do que de militância pública, o Voxius produz estudos voltados à defesa da liberdade de expressão em debates sobre regulação das redes, pluralidade de ideias e limites da intervenção estatal no discurso.
No campo do ensino superior, uma iniciativa recente é o Pluralismo Acadêmico, movimento de professores e pesquisadores que se reuniram na USP para lançar um manifesto. Em seu site, eles fazem o alerta sobre um ambiente de conformidade ideológica, autocensura e intolerância ao dissenso nas instituições públicas de ensino superior.
Vítimas da censura se tornam símbolos da reação
Embora tenham produzido injustiças e ampliado a preocupação no país com as liberdades públicas, os episódios de silenciamento também ajudaram a criar o caldo cultural que alimenta o movimento pró-liberdade de expressão.
Bloqueios de influenciadores e parlamentares conservadores, remoções de conteúdos políticos, pressões contra professores em universidades, silenciamento de médicos e cientistas que questionam políticas sanitárias ou medidas abortistas e tentativas de criminalizar determinadas falas ajudaram a transformar a liberdade de expressão em uma das pautas mais importantes do debate público no Brasil.
“Vemos tentativas de prender humoristas por piadas, de obrigar comentaristas a pagar multas milionárias por defender o padrão de liberdade de expressão praticado com sucesso nos EUA, de intimidar empresários por conversas privadas no WhatsApp e, como revelou a Vaza Toga, brasileiros foram mantidos presos por opinião política expressada nas redes sociais”, enumera Vieira. “Sem liberdade de expressão, não há democracia. Os piores violadores desse direito humano insistiram, desde 2022, que daria para fazer um divórcio entre a primeira e a última. Esse divórcio, contudo, é impossível. Quem faz censura alegando estar atuando pela democracia está, na verdade, atacando a democracia”, acrescenta.
Episódios recentes envolvendo personagens conhecidos e com grande alcance nas redes ajudaram a dar rosto à nova onda anticensura. É o caso, por exemplo, de Monark, alvo de processo que ainda está em curso no Ministério Público depois de diversas reviravoltas; ou do humorista Léo Lins, condenado em primeira instância a oito anos e três meses de prisão por piadas consideradas preconceituosas, além de indenização por danos morais coletivos. Em fevereiro de 2026, o TRF-3 reverteu a condenação e absolveu o humorista por maioria.
Outro caso recente é o da jornalista Madeleine Lacsko, colunista da Gazeta do Povo, que, junto com diversos influenciadores, foi alvo de censura da Advocacia-Geral da União (AGU) em abril por postagens sobre projetos de lei relacionados a misoginia.
A onda de ataque à liberdade de expressão começou há sete anos, em 2019. O marco inicial mais simbólico foi a censura imposta naquele ano à revista Crusoé e ao site O Antagonista, por causa de uma reportagem que mencionava negativamente Dias Toffoli, então presidente do STF.
A escalada se intensificou em 2020, quando perfis de figuras públicas da direita, como o jornalista Allan dos Santos, a ativista Sara Winter, o ex-deputado Roberto Jefferson e o empresário Luciano Hang, foram bloqueados nas redes por ordem judicial. No mesmo período, decisões ligadas aos inquéritos do STF levaram à retirada do ar do Terça Livre, veículo jornalístico de Allan dos Santos, e à prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio.
Em 2021, o então deputado Daniel Silveira foi preso depois de publicar um vídeo com críticas agressivas ao STF, apesar da imunidade parlamentar prevista na Constituição. Em 2022, sob a presidência de Alexandre de Moraes no TSE, a Justiça Eleitoral determinou remoções de publicações de veículos de comunicação, atingindo inclusive a Gazeta do Povo, e impediu o lançamento do documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, da Brasil Paralelo. No mesmo ciclo eleitoral, houve bloqueio de centenas de contas em redes sociais, o que consolidou a percepção de que a liberdade de expressão está sob ataque no país.
Em 2023, o influenciador Monark teve perfis bloqueados e foi multado após críticas ao STF; os jornalistas Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino também tiveram suas redes sociais atingidas por decisões judiciais; e a plataforma Rumble abandonou o Brasil após ordens de censura a usuários.
Em 2024, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu monocraticamente o X no Brasil e impôs multa a quem acessasse a plataforma por VPN. Já em 2025, as medidas cautelares contra Filipe Martins e outros condenados do 8 de janeiro, incluindo proibição de redes sociais, entrevistas e contatos, reforçaram a onda de censura. Recentemente, em 2026, a Revista Timeline teve perfis no X, Instagram e YouTube bloqueados por decisão judicial.
A reação também se alimenta de episódios que não envolvem censura direta, mas mostram o clima contrário à liberdade de expressão no Brasil. Por exemplo, professores e pesquisadores relatam autocensura nas universidades por medo de campanhas de exposição e de boicote ou acusações públicas de preconceito, e juristas temem apontar os abusos cometidos pelo STF por temor de retaliações.
Eleição de 2026 testará a força da mobilização a favor da liberdade de expressão
A eleição de 2026 tende a testar a força real da mobilização em defesa da liberdade de expressão, que já aparece como tema central em pré-candidaturas antes mesmo do início oficial das campanhas.
Segurança pública, economia, programas sociais e pautas de costumes continuarão no centro da disputa, mas a reação à censura se tornou um eixo importante de organização da oposição, especialmente com a expectativa de enfrentamento aos abusos do STF.
Com a direita empenhada em eleger senadores capazes de formar maioria para um eventual impeachment de ministros, a bandeira anticensura tende a se tornar uma condição importante para atrair parte do eleitorado.
Mesmo hoje, no Congresso, a mobilização pró-liberdade de expressão já tem ganhado forma em propostas legislativas. Uma delas é o PL 6378/2025, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).
O projeto altera o Marco Civil da Internet para obrigar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a elaborar e publicar relatórios estatísticos sobre decisões judiciais que determinem bloqueio, suspensão ou exclusão de contas em redes sociais ou plataformas digitais. A proposta parte de uma questão para a qual o Judiciário brasileiro nunca apresentou resposta: quantos brasileiros tiveram perfis bloqueados por decisão judicial?
Outro projeto é o PL 3046/2022, que trata sobre bloqueio de contas de parlamentares nas redes sociais. Em maio de 2025, a Comissão de Comunicação da Câmara aprovou um substitutivo do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) que atribui ao Legislativo a palavra final sobre exclusão ou bloqueio de perfil de parlamentares.
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