O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 48 horas para promulgar o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, conforme prevê a Constituição Federal. Caso Lula não o faça dentro do prazo, a promulgação pode ser feita pelo presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União Brasil).
O PL da Dosimetria prevê a redução de penas para os condenados pelos atos de 8 de Janeiro e foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de dezembro, ao apagar das luzes do Legislativo antes do recesso. Após aprovação, o texto foi encaminhado ao presidente Lula, que vetou a medida integralmente.
Após o veto presidencial, o texto retornou para apreciação do Congresso, que chegou a um veredito nessa quinta-feira (30/4), decidindo pela derrubada do veto de Lula.
Com a decisão, agora, o projeto de lei deve ser promulgado. A vigência é imediata a partir da data de publicação.
Conforme prevê a Constituição Federal, Lula deve fazer a promulgação do PL dentro de 48 horas. Caso não o faça, a tarefa é repassada ao presidente do Senado, que hoje é presidido pelo senador Davi Alcolumbre, que tem o mesmo período para a promulgação.
Caso o prazo também não seja cumprido, caberá ao vice-presidente do Senado fazê-lo.
A vice-presidência do Senado é composta por dois senadores. Neste momento, Carlos Eduardo Gomes (PL) é o primeiro vice-presidente, e Humberto Costa (PT) ocupa a segunda vice-presidência. Na ausência do primeiro, é o segundo quem assume.
PL da Dosimetria
Na tarde dessa quinta, o Congresso Nacional derrubou o veto de Lula à medida, com 318 votos favoráveis no Congresso e 49 no Senado.
A votação foi vista como mais uma derrota para Lula no Congresso, que, um dia antes, na quarta-feira (29/4), viu a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ser rejeitada pelo Senado — feito que não ocorria desde 1894.
O Projeto de Lei da Dosimetria reduz as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos após as eleições de 2022. O texto pode beneficiar ao menos 179 presos pelos atos antidemocráticos: 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva.
Entre os beneficiados pela medida, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre 27 anos e 3 meses de prisão. Com o texto, o ex-mandatário poderá ter a pena reduzida para mais da metade.
Em meio à derrubada do veto no Senado Federal, o governo deve acionar o STF para tentar reverter a decisão do Congresso. Após as duas derrotas recentes, a avaliação de parlamentares governistas ouvidos pelo Metrópoles é que passa a ser mais aceitável um embate indireto com o Congresso.
Metrópoles
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