O Ministério Público Federal (MPF) negou, por unanimidade, o arquivamento de uma denúncia contra a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), campus Cuiabá, acusada de irregularidades na contratação de fornecimento de comida para o Restaurante Universitário (RU).
De acordo com a denúncia, a principal suspeita é de duplicidade nos pagamentos e superfaturamento nos serviços fornecidos pela empresa Novo Sabor Refeições Coletivas Ltda, o que teria causado prejuízos aos cofres públicos da União e configuraria fraude em licitação ou contrato.
As irregularidades teriam ocorrido em 2017.
Em sessão ordinária de revisão realizada no dia 19 de março, o colegiado do MPF analisou o pedido de arquivamento da denúncia. No entanto, o pedido foi negado pelo relator, procurador Alexandre Camanho de Assis.
Em seu voto, o procurador apontou a prematuridade do arquivamento e a necessidade de instauração de inquérito policial ou de procedimento investigatório criminal para apurar os supostos pagamentos em duplicidade.
O voto de Alexandre Camanho de Assis foi seguido pelos demais membros, e o arquivamento da denúncia não foi homologado.
“Em sessão realizada nesta data, o colegiado, à unanimidade, deliberou pela não homologação de arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a)”, diz trecho da decisão, publicada no Diário Oficial do MPF desta segunda-feira (06).
A reportagem entrou em contato com a UFMT, que informou que as irregularidades são da antiga gestão e que foram identificadas através de auditoria interna da instituição e encaminhadas aos órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU).
Além disso, a Universidade disse que colabora com as apurações e determinou o ressarcimento integral dos valores, bem como a aplicação de sanções administrativas à empresa Novo Sabor.
Nota de Esclarecimento – UFMT
A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) informa que as inconsistências relacionadas ao contrato nº 125/UFMT/2014, firmado com a empresa Novo Sabor Refeições Coletivas Ltda, foram inicialmente identificadas pela própria Auditoria Interna da instituição, a partir de denúncia recebida à época. Trata-se de situação que diz respeito à antiga gestão da Universidade.
A apuração foi iniciada internamente entre 2018 e 2019, com análise ampliada dos contratos dos Restaurantes Universitários, sendo posteriormente encaminhada aos órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU). A partir dessas informações, foram instaurados os procedimentos cabíveis, incluindo Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) da empresa e apurações quanto à eventual responsabilidade de servidores.
A UFMT atuou de forma ativa em todas as etapas, prestando assessoramento técnico e fornecendo subsídios às comissões de apuração, além de encaminhar os levantamentos realizados à Procuradoria Federal junto à UFMT e ao Tribunal de Contas da União (TCU), que validou os dados e determinou o ressarcimento integral dos valores apurados, bem como a aplicação de sanções administrativas à empresa.
O Ministério Público Federal (MPF) acompanha os desdobramentos do caso, que se originou a partir das ações internas de controle da própria Universidade.
A UFMT reafirma seu compromisso com a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e a colaboração permanente com os órgãos de controle e fiscalização.
Repórter MT
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