A Justiça de Mato Grosso determinou que a Prefeitura de Cuiabá realize, em até 24 horas, obras emergenciais no prédio tombado da antiga Gráfica Pepe, localizado no Centro Histórico da capital, após novos desabamentos parciais da estrutura.
A decisão é do juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, Emerson Luís Pereira Cajango, em ação movida pelo Ministério Público.
Em nota a prefeitura informou que irá analisar a decisão judicial, e que se trata de uma situação complexa, que envolve um imóvel localizado em área de interesse histórico.
“A partir dessa análise técnica e jurídica, deverão ser adotadas as providências necessárias, em articulação com os órgãos competentes do Município, incluindo Defesa Civil e demais setores envolvidos, sempre respeitando os parâmetros legais e as diretrizes de proteção ao patrimônio”, diz trecho da nota.
Com o risco de desabamento, o prédio vizinho onde é localizado o Museu da Imagem e do Som de Cuiabá (Misc) precisou ser fechado nesta segunda-feira (9). A medida foi adotada devido ao risco representado pelas estrutura e foi recomendada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Em trecho da decisão, o magistrado destacou que a situação coloca em risco não apenas o que resta do patrimônio histórico tombado, mas também a integridade física de pedestres, moradores da região e frequentadores do Misc.
“O imóvel está, literalmente, desabando”, afirmou o juiz na decisão.
Diante da situação, Cajango determinou a realização imediata de escoramento da estrutura, o isolamento da área e, caso haja recomendação técnica, o desmonte controlado das partes com risco de queda.
O magistrado também fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 500 mil.
Além disso, foi determinada a verificação sobre o início das intervenções por parte da prefeitura, bem como a intimação pessoal do prefeito de Cuiabá e do secretário municipal de Obras sobre o teor da decisão.
O município ainda deverá apresentar, no prazo de 48 horas, um relatório com registros fotográficos que comprovem as medidas adotadas no local.
g1-MT
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