A Energisa Mato Grosso ajuizou na terça-feira (26.08) uma ação de obrigação de fazer contra o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG), na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública do município. A concessionária de energia pede à Justiça que obrigue a autarquia a quitar integralmente as faturas mensais de consumo de energia elétrica, sob pena de multa diária e bloqueio de valores via sistema SisbaJud.
Segundo a distribuidora, o DAE é hoje o maior devedor de energia elétrica de Mato Grosso, com passivo superior a R$ 109 milhões, acumulado desde 2012. Somente no primeiro semestre de 2025, a autarquia teria deixado de pagar R$ 3,7 milhões, mesmo consumindo, em média, R$ 2 milhões por mês.
Na ação, a Energisa relata que, em junho, o diretor-presidente do DAE comunicou oficialmente que reduziria os pagamentos para R$ 1,2 milhão mensais, valor abaixo do consumo real. A medida, segundo a empresa, representaria uma inadimplência futura de aproximadamente R$ 800 mil por mês, agravando a dívida já existente.
A concessionária argumenta que o não pagamento compromete o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e impacta toda a população, uma vez que a inadimplência influencia nos processos de revisão tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), podendo resultar em aumento de tarifas para os consumidores adimplentes.
No pedido, a Energisa solicita ainda que o Ministério Público Estadual seja acionado para avaliar possível ato de improbidade administrativa dos gestores da autarquia, em razão da “gestão temerária dos recursos públicos”.
O valor atribuído à causa foi de R$ 100 mil, mas a dívida total já ultrapassa a casa dos R$ 100 milhões. A ação pede decisão liminar para que o DAE regularize de imediato os pagamentos das faturas de energia elétrica.
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