O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso, confrontou o governo do Estado e defendeu a instala\u00e7\u00e3o de mercadinhos nos pres\u00eddios.<\/p>\n\n\n\n
Proibidos pela Lei Estadual 12.792\/2025, os mercadinhos nos pres\u00eddios voltaram a ser assunto nesta semana ap\u00f3s o juiz Anderson Candiotto autorizar o com\u00e9rcio no Centro de Ressocializa\u00e7\u00e3o de Sorriso (CRS) e o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da Vara Especializada da Fazenda P\u00fablica de Sinop, determina a reabertura do mercadinho da Penitenci\u00e1ria Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como Ferrugem. Ambas decis\u00f5es atenderam pedidos da Defensoria P\u00fablica de Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAbsolutamente correta a decis\u00e3o do juiz. \u00c9 preciso que a sociedade compreenda e n\u00f3s procuramos mostrar isso ao governo e aos nossos parlamentares, que o mercadinho tem previs\u00e3o legal. N\u00e3o \u00e9 algo imoral, ilegal<\/strong><\/em>\u201d, disse Perri \u00e0 imprensa, na sexta-feira (7), ao comentar a primeira decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cTem previs\u00e3o no artigo 13 da lei de execu\u00e7\u00e3o penal, que diz que os estabelecimentos legais podem criar seus mercadinhos para aqueles produtos que n\u00e3o s\u00e3o fornecidos pelo Estado e, claro, desde que n\u00e3o sejam proibidos<\/strong><\/em>\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, para o governador Mauro Mendes, a decis\u00e3o do juiz n\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o o esfor\u00e7o do Estado para combater o crime organizado, j\u00e1 que muitos membros de fac\u00e7\u00e3o acabam lucrando com o mercadinho no pres\u00eddio. Um exemplo disso \u00e9 Sandro da Silva Rabelo, o \u201cSandro Louco\u201d, que durante depoimento relatou que fatura entre R$ 70 mil e R$ 75 mil por m\u00eas com o com\u00e9rcio na Penitenci\u00e1ria Central do Estado.<\/p>\n\n\n\n \u201cEu tenho d\u00favidas dessa justifica\u00e7\u00e3o apresentada pelo Sandro Louco. Existia sim, at\u00e9 a Opera\u00e7\u00e3o Elielson, que \u00e9 do meu conhecimento, mercados paralelos dentro da PCE. Quando se realizou a opera\u00e7\u00e3o quatro anos atr\u00e1s, foram apreendidos milhares de produtos, porque as fac\u00e7\u00f5es criminosas, de fato, tinham mercados paralelos concorrendo com o mercado da associa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em>\u201d, rebateu Perri.<\/p>\n\n\n\n O desembargador ressaltou ainda que parte dos mercadinhos \u00e9 administrada pelo Conselho de Comunidade, formado por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL), Defensoria P\u00fablica e do juiz Corregedor da unidade.<\/p>\n\n\n\n Perri finaliza dizendo que essa situa\u00e7\u00e3o ocorre devido \u00e0 falta de assist\u00eancia do Estado.<\/p>\n\n\n\n \u201cA verdade, senhores, \u00e9 que o Estado n\u00e3o est\u00e1 cumprindo com sua obriga\u00e7\u00e3o para fornecer o m\u00ednimo do m\u00ednimo para que os presos possam cumprir com dignidade as suas penas<\/strong><\/em>\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n Rep\u00f3rter MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso, confrontou o governo do Estado e defendeu a instala\u00e7\u00e3o de mercadinhos nos pres\u00eddios. Proibidos pela Lei Estadual 12.792\/2025, os mercadinhos nos pres\u00eddios voltaram a ser assunto nesta semana ap\u00f3s o juiz Anderson Candiotto autorizar o com\u00e9rcio no Centro de Ressocializa\u00e7\u00e3o de Sorriso (CRS) e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8782,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8775"}],"collection":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8775"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8775\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8778,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8775\/revisions\/8778"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8782"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8775"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8775"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8775"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}