O juiz Anderson Candiotto, da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Sorriso (398 km de Cuiab\u00e1), autorizou o funcionamento do mercadinho instalado no Centro de Ressocializa\u00e7\u00e3o de Sorriso (CRS). Para o magistrado, a proibi\u00e7\u00e3o da venda de itens essenciais poderia impactar \u00e0 assist\u00eancia material aos presos e comprometer a dignidade e ressocializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado atendeu a um pedido da Defensoria P\u00fablica de Mato Grosso, que entrou com uma a\u00e7\u00e3o contra a Lei Estadual n\u00ba 12.792\/2025, que definiu novas regras para as unidades prisionais do Estado, entre elas a proibi\u00e7\u00e3o de mercadinhos em todos pres\u00eddios.<\/p>\n\n\n\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o foi sancionada pelo governador Mauro Mendes, no \u00faltimo dia 21. Segundo o chefe do Executivo, com\u00e9rcio no pres\u00eddio \u00e9 desnecess\u00e1rio, pois o Estado j\u00e1 oferece itens b\u00e1sicos e presos n\u00e3o precisam de regalias, levando em considera\u00e7\u00e3o que os mercadinhos vendiam desde bebidas alc\u00f3olicas a cigarros e carnes para churrasco.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, os mercadinhos serviam de meio para movimenta\u00e7\u00e3o de dinheiro oriundo do tr\u00e1fico de drogas, praticado por fac\u00e7\u00f5es. Como por exemplo, relatou Sandro Louco, chefe de uma fac\u00e7\u00e3o criminosa que est\u00e1 preso na Penitenci\u00e1ria Central do Estado (PCE). Durante audi\u00eancia, ele chegou a confessar que j\u00e1 recebeu at\u00e9 R$ 75 mil por m\u00eas com a revenda de produtos no mercadinho.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, a Defensoria alegou que o mercadinho do CRS \u00e9 administrado pelo Conselho da Comunidade de Sorriso, composto por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL), Defensoria P\u00fablica e do juiz Corregedor da unidade.<\/p>\n\n\n\n
O \u00f3rg\u00e3o justificou ainda que o com\u00e9rcio visa garantir aos presos o acesso a itens b\u00e1sicos, que n\u00e3o s\u00e3o fornecidos pela administra\u00e7\u00e3o estadual, como sabonetes, pasta de dente, papel higi\u00eanico, alimentos, entre outros produtos permitidos e autorizados pela dire\u00e7\u00e3o do pres\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz pontuou que o fechamento do mercado do CRS vai contra o direito fundamental dos presos de terem assist\u00eancia material e pode prejudicar a reintegra\u00e7\u00e3o social dos reclusos, que encontram no trabalho exercido no mercado um meio para a ressocializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o magistrado citou tamb\u00e9m o artigo 13 da Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais, que disp\u00f5e que os estabelecimentos prisionais devem dispor de instala\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para atender \u00e0s necessidades dos presos.<\/p>\n\n\n\n
Diante das alega\u00e7\u00f5es, o juiz determinou que o Governo do Estado se abstenha de interditar o mercado na penitenci\u00e1ria de Sorriso, garantindo o pleno funcionamento do com\u00e9rcio, sob pena de multa di\u00e1ria em caso de descumprimento.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAnte o exposto, defiro a antecipa\u00e7\u00e3o da tutela de urg\u00eancia para que o Estado do Mato Grosso se abstenha de interditar o mercado administrado pelo Conselho da Comunidade de Sorriso, garantindo o pleno funcionamento do estabelecimento, sob pena de multa di\u00e1ria em caso de descumprimento, at\u00e9 ulterior decis\u00e3o final<\/strong><\/em>\u201d, finalizou Anderson Candiotto.<\/p>\n\n\n\n Rep\u00f3rter MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz Anderson Candiotto, da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Sorriso (398 km de Cuiab\u00e1), autorizou o funcionamento do mercadinho instalado no Centro de Ressocializa\u00e7\u00e3o de Sorriso (CRS). Para o magistrado, a proibi\u00e7\u00e3o da venda de itens essenciais poderia impactar \u00e0 assist\u00eancia material aos presos e comprometer a dignidade e ressocializa\u00e7\u00e3o. O magistrado atendeu a um […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8828,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,48],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8659"}],"collection":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8659"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8659\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8661,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8659\/revisions\/8661"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8828"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8659"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8659"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8659"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}