A Justi\u00e7a de Mato Grosso negou o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial formulado pela empresa Imagem Servi\u00e7os de Eventos Ltda., especializada na realiza\u00e7\u00e3o de eventos e formaturas acad\u00eamicas. A decis\u00e3o foi proferida pelo juiz M\u00e1rcio Aparecido Guedes, que considerou a falta de documenta\u00e7\u00e3o essencial e a incompatibilidade entre os fatos apresentados e a real situa\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n\n\n\n
A empresa anoiteceu, mas n\u00e3o amanheceu na sexta-feira (31.01) e os propriet\u00e1rios identificados como M\u00e1rcio Nascimento e Eliza Severino sumiram sem dar explica\u00e7\u00f5es. A turma de Medicina da Univag tinha festa de formatura no s\u00e1bado (01.02) se viram desesperados. Havia pagado mais de R$ 1,5 milh\u00e3o para a festa.<\/p>\n\n\n\n
Familiares dos alunos disseram que ir\u00e3o acionar a empresa judicialmente por estelionato e danos materiais e morais. Outras turmas de formandos de Medicina, Direito e Odontologia tamb\u00e9m sofreram o golpe por estarem pagando as presta\u00e7\u00f5es para as respectivas festas.<\/p>\n\n\n\n
Em nota na semana passada, o advogado da empresa disse que a recupera\u00e7\u00e3o judicial seria o caminho para quitar as d\u00edvidas por meio do ressarcimento dos valores pagos ou reagendamento das festas.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com os autos, a empresa alegou enfrentar dificuldades financeiras desde a pandemia da COVID-19, quando houve uma queda dr\u00e1stica na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de eventos. Contudo, mesmo ap\u00f3s a retomada do setor, a empresa n\u00e3o conseguiu equilibrar suas finan\u00e7as devido \u00e0 inadimpl\u00eancia de clientes e ao passivo acumulado. Dessa forma, recorreu ao pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial para evitar a fal\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado ressaltou que a recupera\u00e7\u00e3o judicial tem como objetivo principal a preserva\u00e7\u00e3o da empresa, garantindo sua fun\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica, desde que haja viabilidade comprovada para sua continuidade. No entanto, a Imagem Servi\u00e7os de Eventos Ltda. n\u00e3o apresentou documentos essenciais previstos na Lei de Recupera\u00e7\u00e3o e Fal\u00eancias (Lei n\u00ba 11.101\/2005), como balan\u00e7os patrimoniais, certid\u00f5es de regularidade fiscal, rela\u00e7\u00e3o de bens e extratos banc\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o apontou inconsist\u00eancias graves, como a distribui\u00e7\u00e3o do pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial sob sigilo, enquanto a pr\u00f3pria empresa divulgava publicamente a a\u00e7\u00e3o para credores. Tamb\u00e9m foi constatada a descontinuidade das atividades empresariais, com a suspens\u00e3o do site e das redes sociais da empresa, o que indicaria a falta de interesse na continuidade das atividades.<\/p>\n\n\n\n
O juiz destacou que a recupera\u00e7\u00e3o judicial s\u00f3 \u00e9 vi\u00e1vel quando h\u00e1 possibilidade concreta de reestrutura\u00e7\u00e3o e retomada das atividades. “A empresa deve demonstrar sua capacidade de continuar operando, respeitando a fun\u00e7\u00e3o social e seus compromissos. No caso em quest\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o apresentada n\u00e3o comprova qualquer viabilidade”, pontuou na senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, a peti\u00e7\u00e3o inicial foi indeferida, resultando na extin\u00e7\u00e3o do processo sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, com base no artigo 485, inciso IV, do C\u00f3digo de Processo Civil. A decis\u00e3o tamb\u00e9m determinou a retirada do sigilo da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com a negativa da recupera\u00e7\u00e3o judicial, a empresa pode ter que enfrentar um pedido de fal\u00eancia, caso n\u00e3o consiga negociar com credores e regularizar suas pend\u00eancias financeiras.<\/p>\n\n\n\n
Folha do estado <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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