{"id":8426,"date":"2025-02-01T08:13:36","date_gmt":"2025-02-01T12:13:36","guid":{"rendered":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/?p=8426"},"modified":"2025-02-01T13:29:38","modified_gmt":"2025-02-01T17:29:38","slug":"justica-determina-que-prefeitura-de-cuiaba-indenize-trabalhadores-da-educacao-contratados-sem-concurso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/2025\/02\/01\/justica-determina-que-prefeitura-de-cuiaba-indenize-trabalhadores-da-educacao-contratados-sem-concurso\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina que Prefeitura de Cuiab\u00e1 indenize trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o contratados sem concurso"},"content":{"rendered":"\n

A Justi\u00e7a de Mato Grosso determinou que a Prefeitura de Cuiab\u00e1<\/a> indenize os trabalhadores da rede municipal de educa\u00e7\u00e3o que foram contratados temporariamente, sem concurso p\u00fablico. A senten\u00e7a foi publicada na quarta-feira (29) e divulgada pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado (TJMT) nesta sexta-feira (31).<\/p>\n\n\n\n

Ao g1<\/strong><\/a>, <\/strong>a Prefeitura de Cuiab\u00e1 informou que a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio ainda n\u00e3o foi intimada oficialmente, mas ir\u00e1 se manifestar nos autos do processo e cumprindo o prazo da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a decis\u00e3o do juiz da 1\u00aa Vara Especializada da Fazenda P\u00fablica de Cuiab\u00e1, Fl\u00e1vio Miraglia Fernandes, a capital dever\u00e1 efetuar o pagamento referente ao\u00a0Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias remuneradas acrescidas do ter\u00e7o constitucional.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi tomada com base em uma A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino P\u00fablico (Sintep). No documento, o sindicato solicitava a anula\u00e7\u00e3o dos contratos tempor\u00e1rios, ap\u00f3s sucessivas renova\u00e7\u00f5es<\/strong>, e o pagamento dos direitos j\u00e1 citados.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o TJMT, a defesa da capital argumentou que “os servidores foram contratados regularmente para atender \u00e0 necessidade de excepcional interesse p\u00fablico, nos moldes e hip\u00f3teses admitidas pela legisla\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

Devido as diversas renova\u00e7\u00f5es entre os anos de 2010 e 2016, a Justi\u00e7a confirmou a anula\u00e7\u00e3o dos contratos dos servidores, n\u00e3o os reconhecendo como de car\u00e1ter tempor\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Calamidade financeira<\/h2>\n\n\n\n

No terceiro dia de gest\u00e3o, o prefeito assinou um decreto de calamidade financeira na capital<\/a> e determinou a redu\u00e7\u00e3o de despesas em 40%, al\u00e9m da reavalia\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es e contratos. O decreto tem a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 180 dias, com a possibilidade de ser prorrogado.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 previsto que nesses 180 dias, ocorra a reavalia\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es, an\u00e1lise de contratos vigentes, renegocia\u00e7\u00e3o de contratos, revis\u00e3o de planilhas de custos e a cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de suporte.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o documento, entre os motivos expostos para o decreto, est\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n