Cuiab\u00e1 n\u00e3o pode suspender programa de alimenta\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, determina o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o prefeito da cidade, Abilio Brunini, na tarde de ter\u00e7a-feira (28). O documento determina ainda, al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, a melhoria, o diagn\u00f3stico e plano de a\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas em benef\u00edcio de quem est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de rua. <\/p>\n\n\n\n
Ficou determinado ainda, conforme divulgado pelo MP, que Abilio e sua administra\u00e7\u00e3o devem incentivar, conforme decreto federal n\u00ba 7.053\/09, a\u00e7\u00e3o conjunta entre poder p\u00fablico, sociedade civil, religiosa e de volunt\u00e1rios, orientando e coordenando as a\u00e7\u00f5es a serem desenvolvidas. <\/p>\n\n\n\n
Cabe \u00e0 prefeitura, tamb\u00e9m, demonstrar, de forma inequ\u00edvoca, que restaurantes populares ou outras formas de fornecer os alimentos, s\u00e3o capazes de suprir as necessidades dessa popula\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m cabe ao munic\u00edpio fornecer bebedouros, banheiros p\u00fablicos, lavanderia social e acomoda\u00e7\u00f5es dignas em albergues. <\/p>\n\n\n\n
Por fim, foi determinada ainda a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Pol\u00edcia Nacional para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua (CIAMP-Rua), como determina decreto federal. Cuiab\u00e1 deve indicar local para funcionamento e tem 60 dias para apresentar um diagn\u00f3stico sobre a situa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de rua. <\/p>\n\n\n\n
Realidade posta<\/strong> <\/p>\n\n\n\n Para o procurador-geral de Justi\u00e7a Deosdete Cruz Junior, o TAC \u00e9 importante diante da situa\u00e7\u00e3o complexa, que vem se agravando nos \u00faltimos anos em Cuiab\u00e1. <\/p>\n\n\n\n \u201cTemos uma realidade posta. Lamentavelmente, nos \u00faltimos anos a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua vem aumentando, por diversos fatores, e o Munic\u00edpio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, por meio da Procuradoria-geral de Justi\u00e7a e da Promotoria da Cidadania, firmaram um TAC, pelo qual o Munic\u00edpio se compromete a n\u00e3o interromper o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o a essa popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou. <\/p>\n\n\n\n Deosdete ressaltou que Abilio pode, e deve, executar a pol\u00edtica p\u00fablica da meneira adequada, \u201cmas sempre respeitando as normas vigentes e a decis\u00e3o da Suprema Corte sobre a mat\u00e9ria, e ainda incentivar a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, que historicamente sempre colaborou com essa popula\u00e7\u00e3o muito vulner\u00e1vel\u201d. <\/p>\n\n\n\n Conforme o documento assinado pelo prefeito, o descumprimento do acordo resultar\u00e1 na imediata propositura de Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) perante o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n Sem marmitas nas ruas<\/strong><\/p>\n\n\n\n A pol\u00eamica come\u00e7ou em 17 de janeiro, quando Abilio afirmou que ia decretar a proibi\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de marmitas nas ruas da cidade. Para o gestor, a alimenta\u00e7\u00e3o deve ser feita em local adequado, bem como o descarte dos restos das comidas e das marmitas. A proibi\u00e7\u00e3o, segundo ele, tinha como base leis da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria que pro\u00edbem a distribui\u00e7\u00e3o de alimentos nas ruas.<\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00e3o quero mais continuar com esse programa de marmitas nas ruas. Tamb\u00e9m n\u00e3o quero que a sociedade fa\u00e7a isso, vamos orientar, estabelecer um local de refei\u00e7\u00e3o, que seja no restaurante popular ou em um centro de apoio\u201d, disse o prefeito.<\/p>\n\n\n\n Para ele, al\u00e9m da quest\u00e3o sanit\u00e1ria, h\u00e1 ainda o ponto \u201cfacilitador\u201d para que as pessoas continuem nas ruas. \u201cIsso prejudica as a\u00e7\u00f5es para tentar tir\u00e1-las das ruas. Ao mesmo tem que a gente faz o trabalho de convencimento, tem gente facilitando\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n Prefeito ainda apontou que a gest\u00e3o vai come\u00e7ar a conscientizar associa\u00e7\u00f5es, ONGs e entidades para que a comida n\u00e3o seja distribu\u00edda. Depois desse per\u00edodo, pode resultar em at\u00e9 multa pela fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n “Nada de n\u00f3s, sem n\u00f3s”<\/strong><\/p>\n\n\n\n F\u00f3rum de Popula\u00e7\u00e3o de Rua de Cuiab\u00e1 se reuniu na segunda-feira (20) para discutir o tema e buscar di\u00e1logo com a gest\u00e3o municipal. \u201cNada de n\u00f3s, sem n\u00f3s. A popula\u00e7\u00e3o de rua n\u00e3o est\u00e1 sozinha, ela tem defesa. A alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito. O movimento n\u00e3o foi ouvido, estamos representando essas pessoas e queremos o di\u00e1logo. A rua tem voz, tem direitos e queremos falar\u201d, disse R\u00fabia Cristina, representante do Movimento Nacional de Pessoas em Situa\u00e7\u00e3o de Rua.<\/p>\n\n\n\n No projeto de Abilio, a alimenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dada em pontos de apoio, fora das ruas, citando a cria\u00e7\u00e3o de um centro de atendimento, que al\u00e9m da alimenta\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m vai garantir servi\u00e7o social e de sa\u00fade na avenida das Torres.<\/p>\n\n\n\n \u201cComo uma pessoa vai sair da Rodovi\u00e1ria de Cuiab\u00e1 e vai para a avenida das Torres, como uma pessoa sai de V\u00e1rzea Grande e vai para l\u00e1? Temos muitos idosos em situa\u00e7\u00e3o de rua. A alimenta\u00e7\u00e3o atende tamb\u00e9m at\u00e9 pessoas com moradias, mas que est\u00e3o afundadas em d\u00edvidas, que n\u00e3o t\u00eam dinheiro para comer. Essa doa\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial, mata a fome\u201d, lembrou.<\/p>\n\n\n\n A assistente social Gl\u00f3ria Maria ressaltou a import\u00e2ncia do di\u00e1logo na constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de assist\u00eancia. \u201cExistem tantas entidades envolvidas com a causa, acredito que o prefeito pode dialogar e descobrir como \u00e9 uma pol\u00edtica de aten\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 dar passagem para voltar para a cidade natal, o problema \u00e9 mais profundo\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n Para ela, a principal preocupa\u00e7\u00e3o do f\u00f3rum \u00e9 com a alimenta\u00e7\u00e3o. \u201cEla n\u00e3o serve s\u00f3 para a popula\u00e7\u00e3o de rua. Temos trabalhadores ambulantes que consomem as doa\u00e7\u00f5es. Temos pessoas desempregadas, ent\u00e3o, proibir a distribui\u00e7\u00e3o das marmitas \u00e9 uma falta de pensar em uma a\u00e7\u00e3o de maneira mais ampla\u201d.<\/p>\n\n\n\n Gazeta Digital<\/p>\n\n\n\n