O secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que vai revogar a instru\u00e7\u00e3o normativa que aumentava a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre transfer\u00eancias via Pix acima de R$ 5 mil. A decis\u00e3o ocorre ap\u00f3s a repercuss\u00e3o negativa da medida e a dissemina\u00e7\u00e3o de fake news sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNos \u00faltimos dias pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita, prejudicando muita gente no Brasil, causando p\u00e2nico, pincipalmente na popula\u00e7\u00e3o mais humilde. Apesar de todo nosso trabalho, infelizmente, esse dano \u00e9 continuado. Por isso, decidi revogar esse ato\u201d, disse Barreirinhas.<\/p>\n\n\n\n
Em 1\u00ba de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscaliza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias financeiras. A principal mudan\u00e7a foi a extens\u00e3o do monitoramento de transa\u00e7\u00f5es financeiras \u00e0s transfer\u00eancias Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por m\u00eas para pessoas f\u00edsicas e R$ 15 mil para pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n
O Fisco esclareceu que a nova norma n\u00e3o significa aumento de tributa\u00e7\u00e3o e pretende apenas melhorar o gerenciamento de riscos para a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Para Barreirinhas, pessoas que visam um “ganho pol\u00edtico” transformaram a norma da Receita Federal em uma “arma”.<\/p>\n\n\n\n
Dentro do governo Lula, h\u00e1 o entendimento de que houve dissemina\u00e7\u00e3o de fake news sobre o ato normativo da Receita Federal. “A revoga\u00e7\u00e3o se d\u00e1 por dois motivos: um deles \u00e9 tirar isso que virou uma arma na m\u00e3o de criminosos inescrupulosos e a segunda \u00e9 n\u00e3o prejudicar o debate da tramita\u00e7\u00e3o do ato que ser\u00e1 anunciado pelos ministros”, disse o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Barreirinhas destacou que a Receita, juntamente com a Pol\u00edcia Federal e com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), n\u00e3o aceitar\u00e1 o “uso do s\u00edmbolo do \u00f3rg\u00e3o para dar golpes em pessoas humildes com base nas mentiras que foram divulgadas”.<\/p>\n\n\n\n
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, j\u00e1 havia dito que o governo analisa a possibilidade de adotar medidas criminais contra supostos \u201cpropagadores de fake news\u201d sobre a taxa\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es via Pix.<\/p>\n\n\n\n
Haddad nega derrota e anuncia MP para equiparar pagamentos via Pix e dinheiro
Ap\u00f3s o recuo do governo, o chefe da equipe econ\u00f4mica destacou que as regras em vigor sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias seguem valendo. Haddad tamb\u00e9m anunciou que o presidente Lula (PT) assinar\u00e1 uma medida provis\u00f3ria para refor\u00e7ar a gratuidade do Pix.<\/p>\n\n\n\n
“O ato que o Barreirinhas acaba de anunciar \u00e9 para dar for\u00e7a a uma MP que o presidente vai assinar. A MP que refor\u00e7a tanto os princ\u00edpios da n\u00e3o onera\u00e7\u00e3o do Pix, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cl\u00e1usulas de sigilo banc\u00e1rio do Pix. Que foram objeto de explora\u00e7\u00e3o dessas pessoas que est\u00e3o cometendo crime”, afirmou Haddad.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ministro, a medida deve “praticamente” equiparar o pagamento via Pix ao pagamento em dinheiro. “Isso significa que essas pr\u00e1ticas que est\u00e3o sendo realizadas hoje, com base na fake news de cobrar a mais por aquilo \u00e9 pago em Pix na compara\u00e7\u00e3o com dinheiro, est\u00e1 vedado. Ou seja, o que voc\u00ea cobra em dinheiro, dever\u00e1 cobrar em Pix, n\u00e3o poder\u00e1 cobrar a mais”, explicou.<\/p>\n\n\n\n
Questionado se a revoga\u00e7\u00e3o do ato seria reconhecer a derrota do governo diante das fake news, o ministro negou. “[A revoga\u00e7\u00e3o pretende] Impedir que o ato [da Receita] seja uma justificativa para n\u00e3o votar a MP. Queremos que a MP seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional, sem contamina\u00e7\u00e3o por fake news”, frisou.<\/p>\n\n\n\n
“Inventar pretexto para mais uma vez manipular a opini\u00e3o p\u00fablica e deixar, enquanto tramita a MP, uma d\u00favida no ar, n\u00f3s n\u00e3o queremos nada disse. O estrago j\u00e1 est\u00e1 feito por esses inescrupulosos, inclusive senador da Rep\u00fablica e deputado federal agindo contra o Estado brasileiro”, disse Haddad.<\/p>\n\n\n\n
PF vai investigar fake news sobre o Pix, diz ministro da AGU
O advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, afirmou que, ainda hoje, a PF ser\u00e1 notificada para identificar os autores da “narrativa” contra a “economia popular”, que fizeram com que pessoas ca\u00edssem em golpes.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, Messias disse que notificou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para investigar pr\u00e1ticas abusivas detectadas a partir do an\u00fancio da Receita sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Pix.<\/p>\n\n\n\n
O ministro da Fazenda disse que os parlamentares que divulgaram “fake news” sobre o tema ser\u00e3o responsabilizados. “N\u00e3o queremos que a oposi\u00e7\u00e3o continue levando desinforma\u00e7\u00e3o a popula\u00e7\u00e3o e coloque obje\u00e7\u00f5es a uma lei que vai fortalecer o Banco central\u2026 O principal divulgador [de fake news] foi a oposi\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Haddad fala em combate ao crime e diz que Fl\u00e1vio Bolsonaro “foi pego” pela Receita
Haddad destacou que vai debater com governadores sobre as regras para o Pix e tamb\u00e9m sobre formas de combater crimes virtuais de forma efetiva. “Vamos dialogar com os governadores para ter um regramento que atenda a todo o pa\u00eds e n\u00e3o a esse ou aquele governo”, disse.<\/p>\n\n\n\n
O ministro tamb\u00e9m criticou o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), que criticou o ato da Receita Federal, citando a suposta pr\u00e1tica de “rachadinhas”.<\/p>\n\n\n\n
“As rachadinhas do senador Fl\u00e1vio foram combatidas porque a autoridade identificou uma movimenta\u00e7\u00e3o absurda nas contas dele. Agora o Fl\u00e1vio Bolsonaro est\u00e1 reclamando da Receita? Ele n\u00e3o pode reclamar da Receita, ele foi pego pela Receita”, disse o ministro.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o adianta, esse pessoal que comprou mais de 100 im\u00f3veis com rachadinha n\u00e3o pode ficar indignado com o trabalho s\u00e9rio que a Receita est\u00e1 fazendo. O Fl\u00e1vio Bolsonaro deveria explicar como \u00e9 que ele, sem nunca ter trabalhado, angariou um patrim\u00f4nio espetacular\u2026 N\u00f3s precisamos de instrumentos para combater o crime organizado”, apontou Haddad.<\/p>\n\n\n\n
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