{"id":7181,"date":"2025-01-09T09:13:26","date_gmt":"2025-01-09T13:13:26","guid":{"rendered":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/?p=7181"},"modified":"2025-01-09T09:39:35","modified_gmt":"2025-01-09T13:39:35","slug":"o-que-muda-na-fiscalizacao-da-receita-sobre-compras-com-cartoes-e-pix-veja-perguntas-e-respostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/2025\/01\/09\/o-que-muda-na-fiscalizacao-da-receita-sobre-compras-com-cartoes-e-pix-veja-perguntas-e-respostas\/","title":{"rendered":"O que muda na fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita sobre compras com cart\u00f5es e PIX? Veja perguntas e respostas"},"content":{"rendered":"\n<p>A&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/receita-federal\/\">Receita Federal<\/a>&nbsp;informou que, a partir deste m\u00eas de janeiro,&nbsp;<strong>ampliou a fiscaliza\u00e7\u00e3o&nbsp;<\/strong>sobre as transa\u00e7\u00f5es financeiras realizadas pelos contribuintes. Na pr\u00e1tica, o \u00f3rg\u00e3o passou a receber os dados de&nbsp;operadoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e institui\u00e7\u00f5es de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Institui\u00e7\u00f5es de pagamento (IP) s\u00e3o empresas que viabilizam compra, venda e movimenta\u00e7\u00e3o de recursos, mas n\u00e3o oferecem empr\u00e9stimos e financiamentos a seus clientes. Varejistas de grande porte, bancos virtuais, carteiras digitais s\u00e3o alguns exemplos.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>As novas normas geraram preocupa\u00e7\u00e3o nos consumidores, que temiam vazamento de dados ou aumento de tributa\u00e7\u00e3o. No entanto,\u00a0n\u00e3o h\u00e1 risco de aumento de impostos ou de acesso indevido a informa\u00e7\u00f5es pessoais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que muda com a nova regra?<\/h2>\n\n\n\n<p>A principal novidade \u00e9 que o \u00f3rg\u00e3o vai passar a monitorar movimenta\u00e7\u00f5es acima de R$ 5 mil para pessoas f\u00edsicas, e de R$ 15 mil para empresas,\u00a0<strong>feitas por meio de operadoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito (como as &#8220;maquininhas&#8221;) e das chamadas &#8220;institui\u00e7\u00f5es de pagamento&#8221;.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Antes, somente os bancos tradicionais, p\u00fablicos e privados, repassavam esses dados \u00e0 Receita. E tamb\u00e9m n\u00e3o havia uma instru\u00e7\u00e3o espec\u00edfica na norma da Receita de que transa\u00e7\u00f5es via PIX, cart\u00f5es de d\u00e9bito, cart\u00f5es de loja e moedas eletr\u00f4nicas deveriam ser informadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode ter problemas?<\/h2>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, isso significa que pessoas f\u00edsicas que receberem mais de R$ 5 mil, por tipo de opera\u00e7\u00e3o financeira (PIX, cart\u00e3o, saque ou dep\u00f3sito de dinheiro, etc),\u00a0e n\u00e3o declararem o valor podem ter problemas com o Fisco.<\/p>\n\n\n\n<p>A quais dados dos consumidores a Receita tem acesso?<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, a Receita tem acesso a informa\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os fundamentais para cumprir a sua fun\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o do governo&nbsp;<strong>respons\u00e1vel por administrar tributos federais, al\u00e9m de atuar no combate \u00e0 pirataria, \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal, ao tr\u00e1fico de drogas e ao contrabando.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2025\/01\/08\/monitoramento-de-operacoes-financeiras-saiba-a-quais-dados-de-clientes-a-receita-tem-acesso.ghtml[\"><strong>Entre essas informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o:<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>dados pessoais<\/strong>\u00a0como: nome, nacionalidade, resid\u00eancia fiscal, endere\u00e7o e n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ);<\/li>\n\n\n\n<li>n\u00famero da conta banc\u00e1ria ou equivalente;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>n\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Fiscal (NIF)<\/strong>\u00a0no exterior, caso seja adotado pelo pa\u00eds de resid\u00eancia fiscal informado;<\/li>\n\n\n\n<li>valores movimentados<strong>\u00a0mensalmente;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>moeda<\/strong>\u00a0utilizada em movimenta\u00e7\u00f5es financeiras; e<\/li>\n\n\n\n<li>demais<strong>\u00a0informa\u00e7\u00f5es cadastrais<\/strong>, entre outras.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m possui informa\u00e7\u00f5es sobre movimenta\u00e7\u00f5es financeiras de clientes de bancos, institui\u00e7\u00f5es financeiras e cooperativas de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fica o sigilo banc\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com a Receita Federal, no repasse das informa\u00e7\u00f5es pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras e administradoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, n\u00e3o existe\u00a0<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2025\/01\/07\/receita-federal-diz-que-recebe-movimentacoes-de-cartoes-de-credito-e-pix-com-absoluto-respeito-ao-sigilo-bancario.ghtml\">&#8220;qualquer elemento que permita identificar a origem ou a natureza dos gastos efetuados&#8221;.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong>&#8220;Por exemplo, quando uma pessoa realiza uma transfer\u00eancia de sua conta para um terceiro, seja enviando um PIX ou fazendo uma opera\u00e7\u00e3o do tipo DOC ou TED, n\u00e3o se identifica, na e-Financeira, para quem ou a que t\u00edtulo esse valor individual foi enviado&#8221;, informou a Receita Federal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O \u00f3rg\u00e3o acrescentou que, no repasse dos dados ao Fisco, &#8220;n\u00e3o se individualiza sequer a modalidade de transfer\u00eancia, se por PIX ou outra&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>&#8220;Todos os valores s\u00e3o consolidados e devem ser informados os totais movimentados a d\u00e9bito e a cr\u00e9dito numa dada conta&#8221;, explicou o \u00f3rg\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">As novas regras geram aumento no imposto?<\/h2>\n\n\n\n<p>A mudan\u00e7a<strong>&nbsp;n\u00e3o implica, por\u00e9m, em qualquer aumento de tributa\u00e7\u00e3o,<\/strong>&nbsp;e n\u00e3o permite que a Receita identifique a origem ou a natureza dos gastos efetuados.<\/p>\n\n\n\n<p>A medida tem como objetivo evitar a evas\u00e3o fiscal, a partir da abertura de novos processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o contra os contribuintes que t\u00eam movimenta\u00e7\u00f5es suspeitas. Na pr\u00e1tica, eles v\u00e3o ter que pagar os impostos que eventualmente estejam sonegando.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como os valores ser\u00e3o informados?<\/h2>\n\n\n\n<p>O envio dos dados \u00e0 Receita ser\u00e1 semestral, por meio de uma declara\u00e7\u00e3o chamada de &#8220;e-Financeira&#8221;. As transa\u00e7\u00f5es feitas entre janeiro e julho deste ano, por exemplo, ser\u00e3o enviadas em agosto. Os referentes ao segundo semestre, at\u00e9 fevereiro de 2026.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o h\u00e1 nada que o contribuinte precise fazer em rela\u00e7\u00e3o a isso. A responsabilidade do envio das informa\u00e7\u00f5es \u00e9 das institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p>E elas s\u00f3 ser\u00e3o obrigadas a repassar esses dados quando o montante total movimentado, por cada tipo de opera\u00e7\u00e3o financeira (PIX, pagamento ou investimento, por exemplo), for superior a R$ 5 mil, para pessoas f\u00edsicas e R$ 15 mil, para empresas.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A&nbsp;Receita Federal&nbsp;informou que, a partir deste m\u00eas de janeiro,&nbsp;ampliou a fiscaliza\u00e7\u00e3o&nbsp;sobre as transa\u00e7\u00f5es financeiras realizadas pelos contribuintes. Na pr\u00e1tica, o \u00f3rg\u00e3o passou a receber os dados de&nbsp;operadoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e institui\u00e7\u00f5es de pagamento. 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