Indo contra a sugest\u00e3o do Governo do Estado, os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que manteve a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos nas mercearias de todos pres\u00eddios do Estado, al\u00e9m das visitas \u00edntimas aos presos. Agora, o texto ser\u00e1 encaminhado ao governador Mauro Mendes (Uni\u00e3o), que pode sancion\u00e1-lo ou vet\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o texto, a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos e objetos permitidos e n\u00e3o fornecidos pela administra\u00e7\u00e3o do estabelecimento penal dever\u00e1 ser gerida pelos Conselhos da Comunidade, que \u00e9 formado pelo Tribunal de Justi\u00e7a, Minist\u00e9rio P\u00fablico e advogados.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDecreto Estadual dispor\u00e1 sobre o funcionamento, os produtos admitidos, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a destina\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados com a comercializa\u00e7\u00e3o pelos Conselho da Comunidade, permanecendo vigentes \u00e0s diretrizes do Decreto Estadual n\u00ba 103, de 06 de maio de 2019, at\u00e9 que sobrevenha norma superveniente, com fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00f3rg\u00e3o competente do Poder Judici\u00e1rio e da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a<\/strong><\/em>\u201d, diz trecho do documento.<\/p>\n\n\n\n Segundo o projeto, os pre\u00e7os das atividades comerciais dever\u00e3o ser compat\u00edveis com os pre\u00e7os de mercado convencionais, vedada a pr\u00e1tica abusiva de pre\u00e7os que possam onerar indevidamente o consumidor.<\/p>\n\n\n\n \u201cA quest\u00e3o mais pol\u00eamica que n\u00f3s finalizamos foi a quest\u00e3o das cantinas. Havia um conflito entre a opini\u00e3o do Executivo, do Sindicato dos Policiais Penais e tamb\u00e9m do Judici\u00e1rio<\/strong><\/em>\u201d, disse o presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (Uni\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n \u201cFicou definido que vai se manter as cantinas, mas n\u00e3o vai ser controlado pelos presos, n\u00e3o vai ser controlado pelos policiais penais, vai ser controlado por um grupo que vai ser aditado e acompanhado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pelo Judici\u00e1rio. E s\u00f3 vai poder ser comercializado apenas produtos que n\u00e3o sejam fornecidos pelo Estado e que tamb\u00e9m o pre\u00e7o seja definido para que n\u00e3o haja abusos e nenhuma explora\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em>\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto que foi bastante discutido e acabou sendo aprovado em sess\u00e3o, nesta quarta-feira, foi as visitas \u00edntimas nos pres\u00eddios.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o texto, as visitas \u00edntimas ocorrer\u00e3o em local especificado pelo Diretor do Pres\u00eddio, preferencialmente fora das celas de uso comum das pessoas privadas de liberdade.<\/p>\n\n\n\n \u201cAs unidades prisionais ter\u00e3o o prazo de 30 dias, a contar da publica\u00e7\u00e3o dessa lei, para a disponibiliza\u00e7\u00e3o de local espec\u00edfico para a visita \u00edntima e, enquanto n\u00e3o adotada essa provid\u00eancia, ser\u00e1 permitida a utiliza\u00e7\u00e3o das celas de uso comum, indicadas pela dire\u00e7\u00e3o da unidade<\/strong><\/em>\u201d, destaca trecho do projeto.<\/p>\n\n\n\n Para que ocorra a visita \u00edntima, dever\u00e1 ser provada a exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o conjugal e o tempo de conviv\u00eancia entre o preso e o visitante devidamente cadastrado.<\/p>\n\n\n\n Fica proibida a pr\u00e1tica de visita \u00edntima em car\u00e1ter de explora\u00e7\u00e3o sexual, profissional ou comercial.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m dessas medidas, o projeto trouxe outros apontamentos que foram aprovados, como a quest\u00e3o de uso de celulares em pres\u00eddios.<\/p>\n\n\n\n Fica proibida a entrada e o uso de aparelhos de telefone celular, smartphones e qualquer outro dispositivo eletr\u00f4nico que permita comunica\u00e7\u00e3o, incluindo seus componentes e acess\u00f3rios, no interior das unidades penais o Estado de Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n Ser\u00e1 permitido o uso de telefones celulares funcionais no interior das unidades penais para atender finalidades operacionais e de seguran\u00e7a, mediante regulamenta\u00e7\u00e3o por ato da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n \u201cOs servidores, prestadores de servi\u00e7os e fornecedores ser\u00e3o submetidos a controle peri\u00f3dico de vistoria, preferencialmente atrav\u00e9s de scanner corporal, devendo ser utilizada a modalidade menos gravosa de revista e suficiente para efetividade no cumprimento do disposto no caput deste artigo, nos termos do regulamento<\/strong><\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n As unidades prisionais dever\u00e3o dispor de espa\u00e7os para a guarda dos celulares de todos os servidores que atuam nelas, assim como de autoridades, visitantes e fornecedores.<\/p>\n\n\n\n Rep\u00f3rter MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Indo contra a sugest\u00e3o do Governo do Estado, os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que manteve a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos nas mercearias de todos pres\u00eddios do Estado, al\u00e9m das visitas \u00edntimas aos presos. 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