A C\u00e2mara de V\u00e1rzea Grande aprovou um novo aumento de sal\u00e1rio dos parlamentares. Com isso, o valor pago a cada vereador salta de aproximadamente R$ 10 mil para cerca de R$ 18 mil. Ou seja, um aumento de 80%.<\/p>\n\n\n\n
O projeto teve o apoio de 18 dos 21 parlamentares que integram o Legislativo municipal. Somando todos os benef\u00edcios que um parlamentar recebe no munic\u00edpio, o vencimento por vereador deve ficar em torno de R$ 27 mil por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
O aumento j\u00e1 havia sido votado em abril deste ano, mas foi anulado ap\u00f3s recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, que entendeu que a decis\u00e3o foi tomada sem estudo pr\u00e9vio do impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro para os cofres p\u00fablicos municipais, al\u00e9m de recomendar altera\u00e7\u00f5es na forma de tramita\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a C\u00e2mara municipal disse que cumpriu a recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Disse ainda que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura que, em cidades com mais de 300 mil habitantes, o sal\u00e1rio dos vereadores dever\u00e1 ser de 60% do valor pago aos deputados estaduais, que atualmente \u00e9 de pouco mais de R$ 33 mil em Mato Grosso. Nesta linha de racioc\u00ednio, o sal\u00e1rio dos vereadores ainda poderia chegar a at\u00e9 R$ 19.8 mil.<\/p>\n\n\n\n
“Portanto, n\u00e3o depende da C\u00e2mara Municipal o reajuste, mas sim da Assembleia Legislativa, que ao reajustar o sal\u00e1rio do Deputado Estadual, automaticamente reajusta o subs\u00eddio do Vereador, cabendo a C\u00e2mara apenas regulamentar\u201d<\/em><\/strong>, diz nota enviada para a imprensa.<\/p>\n\n\n\n \u201cEm nenhum momento a recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico questionou valores ou pediu a sua redu\u00e7\u00e3o at\u00e9 porque o valor fixado est\u00e1 at\u00e9 abaixo do estabelecido no artigo 29, VI da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d<\/strong><\/em>, conclui o posicionamento.<\/p>\n\n\n\n Veja a \u00edntegra da nota abaixo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n NOTA<\/em><\/p>\n\n\n\n Com o objetivo de esclarecer os devidos fatos a assessoria da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de V\u00e1rzea Grande vem informar que cumpriu a Notifica\u00e7\u00e3o Recomendat\u00f3ria do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado que foi \u00fanica e exclusivamente de reestabelecer o reajuste do subs\u00eddio dos Vereadores por Resolu\u00e7\u00e3o pois havia sido estabelecido por Lei municipal, no valor fixado no artigo 29, VI da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que \u00e9 de at\u00e9 60% do sal\u00e1rio de um Deputado Estadual. (E – em Munic\u00edpios de trezentos mil e um a quinhentos mil habitantes, o subs\u00eddio m\u00e1ximo dos Vereadores corresponder\u00e1 a sessenta por cento do subs\u00eddio dos Deputados Estaduais, ART. 29, VI, e da Constitui\u00e7\u00e3o Federal)<\/em><\/p>\n\n\n\n Portanto, n\u00e3o depende da C\u00e2mara Municipal o reajuste mas sim da Assembleia Legislativa, que ao reajustar o sal\u00e1rio do Deputado Estadual, automaticamente reajusta o subs\u00eddio do Vereador, cabendo a C\u00e2mara apenas regulamentar.<\/em><\/p>\n\n\n\n Tanto que isso se deu em abril de 2024 atrav\u00e9s da Lei Municipal 5.243\/24 feita a com estimativa de impacto financeiro-or\u00e7ament\u00e1rio.<\/em><\/p>\n\n\n\n E agora, sob pedido e orienta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, em respeito, foi refeito o reajuste atrav\u00e9s de Resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal, tamb\u00e9m com estimativa de impacto financeiro-or\u00e7ament\u00e1rio, inclusive mais detalhado ainda.<\/em><\/p>\n\n\n\n Esclarece tamb\u00e9m que em abril transato foi feito o reajuste por Lei e n\u00e3o por Resolu\u00e7\u00e3o por ser Lei uma exig\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado e em conson\u00e2ncia com os demais munic\u00edpios do Estado de Mato Grosso que nunca tiveram nenhum questionamento no decorrer de longos anos por utilizar desse instrumento legal.<\/em><\/p>\n\n\n\n Em nenhum momento a recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico questionou valores ou pediu a sua redu\u00e7\u00e3o at\u00e9 porque o valor fixado est\u00e1 at\u00e9 abaixo do estabelecido no artigo 29, VI da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/em><\/p>\n\n\n\n Rep\u00f3rter MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara de V\u00e1rzea Grande aprovou um novo aumento de sal\u00e1rio dos parlamentares. 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