O juiz plantonista Angelo Judai Junior suspendeu a resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Cuiab\u00e1 que aprovou o voto secreto para escolha na Mesa Diretora. A medida pol\u00eamica foi votada e aprovada em sess\u00e3o na sexta-feira (27) para que seja j\u00e1 aplicada no dia 1\u00ba de janeiro, quando ser\u00e1 eleita a nova dire\u00e7\u00e3o da Casa de Leis.<\/p>\n\n\n\n
A disputa pela Mesa vem gerando grande movimenta\u00e7\u00e3o e troca de acusa\u00e7\u00f5es entre vereadores desde a elei\u00e7\u00e3o, em outubro. Casos de machismo e at\u00e9 de envolvimento com fac\u00e7\u00f5es criminosas foram levantados nas \u00faltimas semanas em torno da forma\u00e7\u00e3o de chapas e indica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis nomes.<\/p>\n\n\n\n
Tal situa\u00e7\u00e3o levou \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do projeto de resolu\u00e7\u00e3o 21623\/2024, que altera o regimento interno e autoriza o vereador a votar sem se expor. O texto entrou na pauta do dia 23 de dezembro para ser votado em 27 do mesmo m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Horas depois da aprova\u00e7\u00e3o, o advogado Jhonatan Anfilofev Faria moveu a a\u00e7\u00e3o de nulidade para suspender a resolu\u00e7\u00e3o. O jurista pontua que o projeto teve 15 votos favor\u00e1veis, quando precisava de pelo menos 17 (dois ter\u00e7os da casa) para ser aprovado, n\u00e3o foi lido inteiramente na C\u00e2mara e tamb\u00e9m n\u00e3o foram apresentadas justificativas de urg\u00eancia ou de interesse p\u00fablico relevante sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado entendeu que n\u00e3o havia urg\u00eancia na pauta e que a maneira como foi votada \u00e9 irregular e gera dano ao Legislativo e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAfinal, ainda que a vota\u00e7\u00e3o para elei\u00e7\u00e3o da mesa diretora ocorra daqui a 5 dias, em 01\/01\/2025, houve tempo h\u00e1bil suficiente para que a quest\u00e3o fosse tratada durante o ano corrente, sem a necess\u00e1ria urg\u00eancia\u201d, consta na decis\u00e3o expedida na noite de sexta.<\/p>\n\n\n\n
Com base nos argumentos do advogado, o juiz suspendeu a resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPosto isso, forte nas raz\u00f5es de decidir expostas nesta decis\u00e3o, DEFIRO o pedido de tutela de urg\u00eancia vindicada para o fim de suspender o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n. 21623\/2024\u201d, \u00e9 a decis\u00e3o, que foi encaminhada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPMT).<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Gazeta Digital<\/p>\n\n\n\n