{"id":6597,"date":"2024-12-27T09:12:04","date_gmt":"2024-12-27T13:12:04","guid":{"rendered":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/?p=6597"},"modified":"2024-12-27T09:12:04","modified_gmt":"2024-12-27T13:12:04","slug":"camara-envia-argumentos-ao-stf-e-diz-que-cumpriu-regras-atuais-ao-destinar-emendas-de-comissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/2024\/12\/27\/camara-envia-argumentos-ao-stf-e-diz-que-cumpriu-regras-atuais-ao-destinar-emendas-de-comissao\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara envia argumentos ao STF e diz que cumpriu regras atuais ao destinar emendas de comiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na madrugada desta sexta-feira (27) uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es requisitadas pelo ministro Fl\u00e1vio Dino sobre a legalidade das emendas indicadas pelas comiss\u00f5es parlamentares da Casa.<\/p>\n\n\n\n<p>Na segunda (23), Dino voltou a suspender o pagamento dessas emendas por entender que as indica\u00e7\u00f5es n\u00e3o estavam obedecendo os novos crit\u00e9rios de transpar\u00eancia definidos em decis\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n<p>Na quinta (26), antes do envio das informa\u00e7\u00f5es ao STF, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e, depois, com l\u00edderes partid\u00e1rios para tentar destravar o tema.<\/p>\n\n\n\n<p> Emendas parlamentares s\u00e3o verbas previstas no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o e que s\u00e3o pagas pelo governo a deputados e senadores. Os parlamentares repassam os valores para obras em seus estados ou munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n<p> Desde agosto, Fl\u00e1vio Dino vem restringindo o pagamento dessas emendas e cobrando que Executivo e Legislativo cheguem a um modelo mais transparente para divulgar o detalhamento desse dinheiro: quem indicou, onde o dinheiro est\u00e1 e em que ser\u00e1 gasto, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p>No of\u00edcio ao STF, a Advocacia da C\u00e2mara diz:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>que &#8220;<strong>n\u00e3o procedem os argumentos de que a delibera\u00e7\u00e3o das emendas de comiss\u00e3o \u00e9 oculta ou fantasiosa<\/strong>, j\u00e1 que est\u00e1 detalhadamente documentada nos autos, com publica\u00e7\u00e3o ampla na internet&#8221;;<\/li>\n\n\n\n<li>que a suspens\u00e3o do funcionamento das comiss\u00f5es entre os dias 12 e 20 de dezembro <strong>n\u00e3o teve rela\u00e7\u00e3o com as emendas<\/strong>\u00a0e que \u00e9 &#8220;praxe nesta Casa, quando se verifica a necessidade de aprecia\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio de mat\u00e9rias urgentes e relevantes para o Pa\u00eds&#8221;;<\/li>\n\n\n\n<li>que os l\u00edderes partid\u00e1rios, ao confirmar as emendas j\u00e1 indicadas pelas comiss\u00f5es, se basearam &#8220;em entendimentos uniformes de seis consultorias jur\u00eddicas do Poder Executivo&#8221; \u2013 e, por isso, n\u00e3o houve desobedi\u00eancia \u00e0 decis\u00e3o do STF. <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong><em>&#8220;Se houve no m\u00ednimo uma compreens\u00e3o equivocada da determina\u00e7\u00e3o do Tribunal, \u00e9 l\u00edcito concluir que h\u00e1 espa\u00e7o interpretativo para tanto, visto que seis \u00f3rg\u00e3os jur\u00eddicos assim entenderam e assim orientaram as Casas Legislativas&#8221;, diz a C\u00e2mara.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O documento diz, ainda, que a continuidade da suspens\u00e3o dos pagamentos pode &#8220;causar danos e riscos de descontinuidade de servi\u00e7os p\u00fablicos fundamentais, notadamente na sa\u00fade&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>O documento enviado ao STF pela C\u00e2mara repete, no conte\u00fado, a argumenta\u00e7\u00e3o que Lira havia expressado na quinta: a ideia de que as emendas de comiss\u00e3o confirmadas no in\u00edcio de dezembro est\u00e3o, sim, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o atual sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<p>Na quinta, ap\u00f3s as reuni\u00f5es com Lula e com l\u00edderes, Lira j\u00e1 havia defendido a legalidade dos repasses.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Esperamos que no fim do recesso natalino os ministros que est\u00e3o retornando possam esclarecer os procedimentos, como foram feitos e tratados, fruto daquela reuni\u00e3o numa segunda feira com o presidente Lula, quando ele teve o procedimento medico a fazer, com a presen\u00e7a do presidente do Senado, ministros, e foi acertado todo procedimento pra libera\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de 2024&#8221;, disse Lira.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O impasse atual<\/h2>\n\n\n\n<p>O impasse sobre as emendas vem desde o in\u00edcio do ano. Dino j\u00e1 havia suspendido o pagamento de outras modalidades por falta de transpar\u00eancia. O pagamento foi liberado no in\u00edcio do m\u00eas, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei e do compromisso do Legislativo e do Executivo em seguir as determina\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>A nova decis\u00e3o de Dino foi uma resposta a um pedido do PSOL, que apontou irregularidades na destina\u00e7\u00e3o de R$ 4,2 bilh\u00f5es em emendas de comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Lira disse que espera que, ap\u00f3s o recesso de Natal, o STF analise os argumentos da C\u00e2mara e retome os pagamentos. <\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>&#8220;Todos os atos foram feitos em acordo com o Executivo e o Legislativo e obedecendo aos tramites do poder Judici\u00e1rio. Tudo foi submetido \u00e0 SAJ [Secretaria de Assuntos Jur\u00eddicos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica] e aos minist\u00e9rios. Esperamos que, no fim do recesso natalino todos possam esclarecer e peticionaremos amanh\u00e3 [sexta] de manh\u00e3 pra que o ministro relator possa ter todas informa\u00e7\u00f5es pedidas&#8221;, afirmou o presidente da C\u00e2mara.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que argumentou o PSOL<\/h2>\n\n\n\n<p>O documento que pediu a libera\u00e7\u00e3o das emendas \u2014 agora suspensas por Dino \u2014 foi enviado no dia 12 de dezembro ao Pal\u00e1cio do Planalto por Lira e assinado por 17 l\u00edderes de partidos na Casa.<\/p>\n\n\n\n<p>No mesmo dia, Lira cancelou todas as sess\u00f5es de comiss\u00f5es que estavam marcadas at\u00e9 20 de dezembro, \u00faltimo dia de trabalho na C\u00e2mara em 2025. A decis\u00e3o do parlamentar citou \u201ca necessidade de o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados discutir e votar proposi\u00e7\u00f5es de relevante interesse nacional\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Naquela semana, o Congresso deixou de lado pautas caras ao governo e se debru\u00e7ou sobre projetos voltados para a seguran\u00e7a p\u00fablica, encabe\u00e7ados por parlamentares ligados a for\u00e7as de seguran\u00e7a, a favor do armamento e de oposi\u00e7\u00e3o ao governo.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o das emendas, os deputados fizeram um esfor\u00e7o concentrado e votaram a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria e o pacote de cortes de gastos. Com a decis\u00e3o de Lira, os colegiados tem\u00e1ticos da C\u00e2mara n\u00e3o puderam deliberar sobre o destino das emendas de comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a a\u00e7\u00e3o do PSOL, a medida impediu o registro da ata ou delibera\u00e7\u00e3o formal de 5,4 mil indica\u00e7\u00f5es de emenda em um total de R$ 4,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao STF, o partido afirmou que parte dessas emendas teve novas indica\u00e7\u00f5es de destinos em favor de Alagoas, estado de Lira, o que o PSOL apontou como ilegal. O governo federal, por meio da Casa Civil, n\u00e3o viu irregularidades e autorizou o repasse.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na madrugada desta sexta-feira (27) uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es requisitadas pelo ministro Fl\u00e1vio Dino sobre a legalidade das emendas indicadas pelas comiss\u00f5es parlamentares da Casa. 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