Novos depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid e um documento encontrado na sede do Partido Liberal em uma opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal em fevereiro embasaram a ordem de pris\u00e3o contra o general da reserva Walter Braga Netto neste s\u00e1bado (14). O ministro Alexandre de Moraes, que assinou a decis\u00e3o, considerou que \u201cfatos novos e importantes\u201d revelaram \u201cdiversas condutas destinadas a impedir ou embara\u00e7ar a referida investiga\u00e7\u00e3o\u201d. Alguns juristas, por\u00e9m, avaliam que medida preventiva \u00e9 ilegal por n\u00e3o haver nenhum fato que sugira uma obstru\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o em curso atualmente.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhum fato novo que demonstre estar havendo neste momento obstru\u00e7\u00e3o \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es. Pris\u00e3o preventiva n\u00e3o \u00e9 puni\u00e7\u00e3o, mas medida asseguradora da integridade das investiga\u00e7\u00f5es. Se n\u00e3o h\u00e1 um fato novo atual obstruindo investiga\u00e7\u00e3o, a pris\u00e3o \u00e9 ilegal\u201d, avalia o jurista Andr\u00e9 Marsiglia \u00e0 Gazeta do Povo, ap\u00f3s an\u00e1lise da decis\u00e3o de Moraes.<\/p>\n\n\n\n
Marsiglia afirma que a pris\u00e3o preventiva serve para garantir a ordem e a integridade das investiga\u00e7\u00f5es em curso e que a alega\u00e7\u00e3o de que ele teria tentado obter dados sigilosos h\u00e1 mais de um ano n\u00e3o respalda tal medida. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio que sejam concomitantes a obstru\u00e7\u00e3o e a pris\u00e3o, pois pris\u00e3o preventiva n\u00e3o \u00e9 puni\u00e7\u00e3o, mas medida assecurat\u00f3ria da investiga\u00e7\u00e3o atual\u201d, escreveu na rede social X.<\/p>\n\n\n\n
O artigo 312 do C\u00f3digo do Processo Penal afirma que a pris\u00e3o preventiva poder\u00e1 ser decretada \u201cquando houver prova da exist\u00eancia do crime e ind\u00edcio suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado” ou \u201cem caso de descumprimento de qualquer das obriga\u00e7\u00f5es impostas por for\u00e7a de outras medidas cautelares\u201d. <\/p>\n\n\n\n
A lei diz ainda que a \u201cdecis\u00e3o que decretar a pris\u00e3o preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e exist\u00eancia concreta de fatos novos ou contempor\u00e2neos que justifiquem a aplica\u00e7\u00e3o da medida adotada\u201d. Nesse sentido, Marsiglia afirma que a tentativa de obstru\u00e7\u00e3o tem de ser atual, caso contr\u00e1rio, a pris\u00e3o serve para punir, e n\u00e3o para garantir a integridade da investiga\u00e7\u00e3o. \u201cA quest\u00e3o temporal \u00e9 vital nesse caso\u201d, avalia.<\/p>\n\n\n\n
A advogada \u00c9rica Gorga fez uma an\u00e1lise no mesmo sentido, ao citar em suas redes sociais o mesmo artigo do C\u00f3digo do Processo Penal e afirmar que a liberdade de Braga Netto n\u00e3o traz perigo para a ordem p\u00fablica e n\u00e3o h\u00e1 fatos novos. Na avalia\u00e7\u00e3o dela sobre a decis\u00e3o de Moraes, \u201ctudo teria ocorrido h\u00e1 mais de um ano\u201d. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9rica ainda opina que o relat\u00f3rio da PF n\u00e3o traz ind\u00edcios suficientes de autoria dos crimes dos quais Braga Netto \u00e9 acusado. “Tudo o que encontramos de mais palp\u00e1vel \u00e9 foto de mensagem de whatsapp datada de 12 de setembro de 2023 – portanto H\u00c1 MAIS DE UM ANO – trocada entre M\u00e1rio Fernandes e Kormann. A mensagem diz que a m\u00e3e e o pai de Cid \u201cligaram para GBH\u201d (supostamente General Braga Netto) \u201ce GH\u201d (supostamente General Heleno). MAS, estes s\u00e3o dois terceiros falando de uma liga\u00e7\u00e3o da qual N\u00c3O h\u00e1 PROVA nenhuma que tenha efetivamente ocorrido\u201d, escreveu a advogada na rede social X.<\/p>\n\n\n\n
\u201cData v\u00eania, n\u00e3o entendo como, juridicamente, pode-se embasar pris\u00e3o t\u00e3o flagrantemente ilegal\u201d, concluiu \u00c9rica.<\/p>\n\n\n\n
Gazeta do Povo <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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