O prefeito eleito de Cuiab\u00e1, Abilio Brunini (PL), e a vice-prefeita V\u00e2nia Rosa, negaram por meio de nota, na noite de quinta-feira (12), qualquer tipo de irregularidades em suas contas de campanha ap\u00f3s a Justi\u00e7a Eleitoral reprov\u00e1-las e ainda determinar a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 2,8 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o proferida pelo juiz Alex Nunes de Figueiredo, da 55\u00aa Zona Eleitoral de Cuiab\u00e1, foi embasada em um parecer t\u00e9cnico e manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE), que apontou irregularidades no pagamento de servi\u00e7os contratados com publicidade.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o prefeito eleito, o valor gasto pela campanha foi compat\u00edvel com os pre\u00e7os de mercado e, inclusive, inferior ao de outros candidatos. Al\u00e9m disso, ele destacou que sua assessoria jur\u00eddica ir\u00e1 entrar com embargos de declara\u00e7\u00e3o para reverter a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“O principal questionamento apontado pela equipe t\u00e9cnica da 55\u00aa Zona Eleitoral refere-se aos gastos com publicidade. No entanto, destaca-se que o valor gasto pela campanha foi compat\u00edvel com os pre\u00e7os de mercado e, inclusive, inferior ao de outros candidatos<\/strong><\/em>“, diz trecho de nota.<\/p>\n\n\n\n “Dessa forma, n\u00e3o h\u00e1 justificativa para devolu\u00e7\u00e3o de recursos. Refor\u00e7amos que todos os servi\u00e7os contratados foram efetivamente prestados. Isso pode ser comprovado pela veicula\u00e7\u00e3o do programa eleitoral em bloco e das inser\u00e7\u00f5es ao longo do primeiro e segundo turnos, al\u00e9m do amplo alcance e engajamento da campanha nas redes sociais. A equipe confia que, com os esclarecimentos apresentados, a decis\u00e3o ser\u00e1 revisada, garantindo a aprova\u00e7\u00e3o das contas e a exclus\u00e3o de qualquer penalidade<\/strong><\/em>“, completou.<\/p>\n\n\n\n Contrata\u00e7\u00f5es irregulares<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com o parecer, foi apontado que supostas irregularidades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa T2 Comunica\u00e7\u00e3o, que recebeu R$ 2,18 milh\u00f5es para realizar o marketing da campanha.<\/p>\n\n\n\n “Concedida a oportunidade para esclarecimentos, as justificativas n\u00e3o satisfizeram os crit\u00e9rios impostos pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 23.607\/ 2019 (art. 35, \u00a7 12; art. 44 \u00a7 1\u00ba, I, \u00a7 2\u00ba; art. 60, \u00a7 1\u00ba), eis que inexistentes as especifica\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o, com detalhes como os valores pagos com pessoal (fotografo, assessores de imprensa, int\u00e9rpretes de libras e outros), ou o custos por ‘produto’ entregue”, escreveu o magistrado.<\/p>\n\n\n\n Outro gasto citado foi em rela\u00e7\u00e3o a R$ 300 mil pagos para a empresa MT 360 Consultoria e Comunica\u00e7\u00e3o Ltda.<\/p>\n\n\n\n “O parecer t\u00e9cnico aponta que n\u00e3o foram apresentados custos por cada categoria, tabela\/fotos e outros servi\u00e7os. N\u00e3o foram apresentados documentos complementares para demonstrar a efetiva realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pagos com recursos p\u00fablicos. Tamb\u00e9m n\u00e3o disponibilizou meios de balizar os gastos realizados com a verba p\u00fablica<\/strong><\/em>“, apontou Figueredo.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m consta no documento que o parecer t\u00e9cnico identificou irregularidade no pagamento de despesas no montante de R$ 72.740,60, quanto a candidatos do DC, e de R$ 85.404,27, quanto a candidatos a vereador pelo Partido Renovador Trabalhista – PRTB, totalizando o montante de R$ 158.144,87.<\/p>\n\n\n\n O montante seria referente a material de publicidade que beneficiou campanhas de partidos filiados. Contudo, segundo o juiz, as verbas oriundas de fundo p\u00fablico s\u00f3 poderiam ser utilizadas pelo pr\u00f3prio partido ou pelo candidato coligado.<\/p>\n\n\n\n Conforme o magistrado, os valores irregulares ultrapassaram o limite de toler\u00e2ncia estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, comprometendo a transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n \u201cIsto posto, conforme parecer t\u00e9cnico conclusivo e manifesta\u00e7\u00e3o Ministerial, com fulcro no art. JULGO DESAPROVADAS as contas do(a) candidato(a) a prefeito por Cuiab\u00e1\/MT, ABILIO JACQUES BRUNINI MOUMER, nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024, pelo Partido PL\/MT, determinando: a) recolhimento por interm\u00e9dio de GRU ao Tesouro Nacional, no prazo de at\u00e9 5 (cinco) dias, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado (art. 32, \u00a7 2\u00ba, da Res. n\u00ba 23.607\/2019-TSE), da import\u00e2ncia de R$ 2.804.867,65 (dois milh\u00f5es, oitocentos e quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos); e, b) vencido o prazo e n\u00e3o havendo pagamento volunt\u00e1rio, certifique e intimem-se a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o para efeito de cobran\u00e7a, e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, extinguindo o feito com julgamento de m\u00e9rito<\/strong><\/em>\u201d, decidiu o juiz.<\/p>\n\n\n\n Rep\u00f3rter MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O prefeito eleito de Cuiab\u00e1, Abilio Brunini (PL), e a vice-prefeita V\u00e2nia Rosa, negaram por meio de nota, na noite de quinta-feira (12), qualquer tipo de irregularidades em suas contas de campanha ap\u00f3s a Justi\u00e7a Eleitoral reprov\u00e1-las e ainda determinar a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 2,8 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. 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