A Presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Regina Dessunte, afirmou que advogados j\u00e1 s\u00e3o proibidos de entrarem com celulares em pres\u00eddios h\u00e1 5 anos.<\/p>\n\n\n\n
A declara\u00e7\u00e3o veio ap\u00f3s o governador Mauro Mendes (Uni\u00e3o Brasil) dizer que iria proibir a entrada de qualquer pessoa dentro de unidades do sistema penitenci\u00e1rio com aparelhos celulares, inclusive advogados. Segundo ele, a medida seria para combater \u00e0 criminalidade no Estado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPara entrar nas unidades prisionais e exercer seu mister na rotina profissional, advogados e advogadas s\u00e3o submetidos a scanner e body scan, que captam at\u00e9 mesmo piercing e materiais met\u00e1licos existentes em pe\u00e7as \u00edntimas<\/strong><\/em>\u201d, destacou Regina, por meio de nota \u00e0 imprensa, nesta ter\u00e7a-feira (3). \u201cPombo-correio do crime\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n O conflito sobre as prerrogativas dos advogados come\u00e7ou ap\u00f3s o procurador-geral de Justi\u00e7a, Deosdete Cruz J\u00fanior, ter defendido que advogados que atendem presos, membros de fac\u00e7\u00e3o, deveriam ter as conversas gravadas nos pres\u00eddios.<\/p>\n\n\n\n \u201cEssas pessoas [criminosos] continuam falando l\u00e1 de dentro com, muitas vezes, advogados que usurpam dessa fun\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o pombos correio do crime. O advogado que est\u00e1 atendendo um faccionado tem que ter a sua conversa gravada para o bem da sociedade<\/strong><\/em>\u201d, disse Deosdete , durante o evento de lan\u00e7amento do Programa Toler\u00e2ncia Zero ao Crime Organizado, no \u00faltimo dia 25.<\/p>\n\n\n\n \u00c0 \u00e9poca, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressaltou que n\u00e3o se pode admitir que um direito do cidad\u00e3o e uma prerrogativa da advocacia seja relativizada. \u201cO sigilo advogado\/cliente \u00e9 absoluto, representa a garantia dos direitos fundamentais, as garantias constitucionais do cidad\u00e3o. Mais do que discordar, lamento profundamente o coment\u00e1rio do procurador. N\u00e3o vamos admitir esse tipo de sugest\u00e3o<\/strong><\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cEssas afirma\u00e7\u00f5es denotam n\u00e3o apenas flagrante desrespeito a direitos fundamentais, como fere as prerrogativas da advocacia, que existem para garantir que os direitos dos cidad\u00e3os sejam respeitados. Em hip\u00f3tese alguma a OAB-MT vai tolerar relativiza\u00e7\u00e3o de prerrogativas ou dos direitos dos jurisdicionados<\/strong><\/em>\u201d, pontuou Gisela Cardoso.<\/p>\n\n\n\n Rep\u00f3rter MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Regina Dessunte, afirmou que advogados j\u00e1 s\u00e3o proibidos de entrarem com celulares em pres\u00eddios h\u00e1 5 anos. A declara\u00e7\u00e3o veio ap\u00f3s o governador Mauro Mendes (Uni\u00e3o Brasil) dizer que iria proibir a entrada de qualquer […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5120,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[36,1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5140"}],"collection":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5140"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5140\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5141,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5140\/revisions\/5141"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5120"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5140"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5140"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5140"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Ainda conforme a advogada, no parlat\u00f3rio, profissional e clientes s\u00e3o separados por vidros e a comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 feita atrav\u00e9s de terminais telef\u00f4nicos. Sem que haja entre advogado e cliente recluso qualquer tipo de contato f\u00edsico.
\u201cA OAB-MT vem mais uma vez defender as prerrogativas da advocacia mato-grossense e, neste caso em especial da advocacia criminal, destacando a garantia constitucional do direito \u00e0 defesa de todo e qualquer cidad\u00e3o<\/strong><\/em>\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n