O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para o bi\u00eanio 2025\/2026. O pleito, realizado em agosto, elegeu o deputado Max Russi, do PSB, como presidente, tendo J\u00falio Campos, do Uni\u00e3o, como 1\u00ba vice-presidente, e Dr. Jo\u00e3o, do MDB, como primeiro-secret\u00e1rio. A decis\u00e3o \u00e9 do ministro Dias Toffoli ao analisar uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n\n\n\n
Conforme a decis\u00e3o publicada na noite de quarta-feira (28), a a\u00e7\u00e3o questionava o artigo 15 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que previa a realiza\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora na \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria do m\u00eas de setembro do segundo ano legislativo. A PGR alegava que a regra violava princ\u00edpios constitucionais, ao antecipar o pleito que, no \u00e2mbito federal, ocorre em fevereiro do segundo bi\u00eanio, como apontado em precedentes do STF.<\/p>\n\n\n\n
Na ter\u00e7a-feira (26), a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) opinou pelo n\u00e3o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o. O ministro, no entanto, n\u00e3o reconheceu a inconstitucionalidade, argumentando que a norma regimental foi tacitamente revogada pela Emenda Constitucional n\u00ba 116, de julho de 2024. A altera\u00e7\u00e3o no texto constitucional do estado determinou que a elei\u00e7\u00e3o para o segundo bi\u00eanio seja realizada na primeira sess\u00e3o do m\u00eas de agosto do segundo ano legislativo, alinhando-se ao calend\u00e1rio previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Estadual.<\/p>\n\n\n\n
Em sua decis\u00e3o, destacou que a a\u00e7\u00e3o perdeu objeto, pois o dispositivo questionado j\u00e1 n\u00e3o tem mais validade diante da legisla\u00e7\u00e3o superveniente. O ministro afirmou que, \u2018desde a Emenda Constitucional n\u00ba 53, de 2008, o texto constitucional estadual j\u00e1 apresentava disciplina diversa daquela prevista no regimento impugnado.<\/p>\n\n\n\n
A altera\u00e7\u00e3o mais recente, implementada pela Emenda Constitucional n\u00ba 116\/2024, revogou tacitamente a norma questionada\u2019. Ainda segundo a an\u00e1lise de Toffoli, mesmo que a inconstitucionalidade do regimento interno fosse declarada, as disposi\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual permaneceriam em vigor, regulamentando a realiza\u00e7\u00e3o do pleito. Ele concluiu que \u2018n\u00e3o cabe ao Supremo Tribunal Federal interferir, pois o autor da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o impugnou todo o complexo normativo que disciplina a quest\u00e3o\u2019.<\/p>\n\n\n\n
Gazeta Digital <\/p>\n\n\n\n