A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) protocolou um Pedido de Explica\u00e7\u00f5es em Ju\u00edzo (interpela\u00e7\u00e3o judicial) em face do procurador-geral de Justi\u00e7a, Deosdete Cruz J\u00fanior, por conta dele ter defendido que advogados que atendem presos, membros de fac\u00e7\u00e3o, deveriam ter as conversas gravadas nos pres\u00eddios. O pedido de explica\u00e7\u00f5es foi ajuizado no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado (TJMT), nesta ter\u00e7a-feira (26).<\/p>\n\n\n\n
A declara\u00e7\u00e3o do chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico foi feita\u00a0durante o evento de lan\u00e7amento do Programa Toler\u00e2ncia Zero ao Crime Organizado, ontem (25), no Pal\u00e1cio Paiagu\u00e1s.\u00a0Em sua fala, Deosdete Cruz Junior que deu a entender que os advogados estariam auxiliando os criminosos.\u00a0\u201cEssas pessoas [criminosos] continuam falando l\u00e1 de dentro com, muitas vezes, advogados que usurpam dessa fun\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o pombos correio do crime. O advogado que est\u00e1 atendendo um faccionado tem que ter a sua conversa gravada para o bem da sociedade\u201d<\/strong><\/em>.<\/p>\n\n\n\n A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressaltou que n\u00e3o se pode admitir que um direito do cidad\u00e3o e uma prerrogativa da advocacia seja relativizada. \u201cO sigilo advogado\/cliente \u00e9 absoluto, representa a garantia dos direitos fundamentais, as garantias constitucionais do cidad\u00e3o. Mais do que discordar, lamento profundamente o coment\u00e1rio do procurador. N\u00e3o vamos admitir esse tipo de sugest\u00e3o\u201d, afirmou<\/p>\n\n\n\n \u201cEssas afirma\u00e7\u00f5es denotam n\u00e3o apenas flagrante desrespeito a direitos fundamentais, como fere as prerrogativas da advocacia, que existem para garantir que os direitos dos cidad\u00e3os sejam respeitados. Em hip\u00f3tese alguma a OAB-MT vai tolerar relativiza\u00e7\u00e3o de prerrogativas ou dos direitos dos jurisdicionados\u201d<\/strong><\/em>, pontuou Gisela Cardoso.<\/p>\n\n\n\n A OAB-MT destaca em sua interpela\u00e7\u00e3o que \u201cas afirma\u00e7\u00f5es (do PGJ), de ampla repercuss\u00e3o, extrapolam o limite de cr\u00edticas leg\u00edtimas e colocam sob suspeita a conduta \u00e9tica e profissional da classe dos advogados, insinuando que estes estariam atuando em conluio com organiza\u00e7\u00f5es criminosas\u201d.<\/p>\n\n\n\n Para a Seccional, ao n\u00e3o individualizar condutas espec\u00edficas ou mencionar casos concretos de advogados (as) envolvidos em supostas irregularidades, a generaliza\u00e7\u00e3o das acusa\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas \u00e0 classe dos advogados pode configurar ofensa \u00e0 honra coletiva e danos \u00e0 imagem da advocacia como um todo, prejudicando a confian\u00e7a da sociedade no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. Em raz\u00e3o disso, s\u00e3o necess\u00e1rias as devidas explica\u00e7\u00f5es em ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, \u00e9 necess\u00e1rio lembrar que o sigilo das comunica\u00e7\u00f5es entre advogado e cliente, assim como o pleno exerc\u00edcio da advocacia, s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis para a garantia do direito de defesa, consagrado no artigo 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201cAssim, \u00e9 importante que o procurador-geral se explique e esclare\u00e7a as suas declara\u00e7\u00f5es, que diga se sua inten\u00e7\u00e3o \u00e9 imputar condutas criminosas \u00e0 classe dos advogados de forma generalizada, ou se foram baseadas em casos concretos devidamente investigados\u201d.<\/p>\n\n\n\n Rep\u00f3rter MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) protocolou um Pedido de Explica\u00e7\u00f5es em Ju\u00edzo (interpela\u00e7\u00e3o judicial) em face do procurador-geral de Justi\u00e7a, Deosdete Cruz J\u00fanior, por conta dele ter defendido que advogados que atendem presos, membros de fac\u00e7\u00e3o, deveriam ter as conversas gravadas nos pres\u00eddios. 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