Defesa do feminicida Carlos Alberto Gomes Bezerra, 58, perde o \u00faltimo recurso interposto junto ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e processo que o r\u00e9u responde pelo assassinato da ex-companheira Thays Machado, 44, e do namorado dela, William Cesar Moreno, 30, retoma andamento suspenso desde 24 de abril deste ano. A publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o ocorreu nesta quintafeira (7) e, ao encerrar a lista de recursos, cabe agora o envio do processo para julgamento perante o Tribunal do J\u00fari da Comarca de Cuiab\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
O crime ocorreu no dia 18 de janeiro de 2023, quando o casal foi executado a tiros na cal\u00e7ada, em via movimentada da Capital. Para o promotor de Justi\u00e7a Jaime Romaquelli, ao interpor uma s\u00e9rie de recursos protelat\u00f3rios, a defesa do r\u00e9u tinha como objetivo \u201cenrolar o processo por um tempo, \u00e0 espera de que a sociedade esquecesse a gravidade dos crimes cometidos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Carlos Alberto Bezerra \u00e9 filho do ex-governador e ex-senador por Mato Grosso, Carlos Bezerra, e est\u00e1 preso na Penitenci\u00e1ria Central do Estado (PCE) desde junho deste ano. Em fevereiro, ele teve revogado o benef\u00edcio da pris\u00e3o domiciliar, depois que ficou comprovado que ele fez diversas sa\u00eddas n\u00e3o autorizadas pela Justi\u00e7a. Romaquelli lembra que as mudan\u00e7as inseridas na nova lei n\u00e3o se aplicam ao caso de Carlos Bezerra, porque, por ser mais gravosa, n\u00e3o se aplica aos casos anteriores. Mas ele ser\u00e1 julgado, no entanto, com todas as circunst\u00e2ncias qualificadoras inseridas na den\u00fancia e mantidas na fase de pron\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n
A den\u00fancia contra Bezerra foi recebida em 1\u00ba de fevereiro de 2023, quando posteriormente ele foi pronunciado pelo homic\u00eddio qualificado pelos motivos torpe, perigo comum e pela surpresa e impossibilidade de defesa das v\u00edtimas e, no caso de Thays, pela qualificadora do feminic\u00eddio. O feminic\u00eddio \u00e9 o crime praticado contra mulher, quando envolve viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar, ou menosprezo, ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Romaquelli, a Lei 14.994, de 9 de outubro de 2024, inseriu no C\u00f3digo Penal, no art. 121-A, o feminic\u00eddio como crime aut\u00f4nomo, com pena que varia de 20 a 40 anos de reclus\u00e3o, a ser cumprida ao menos 55% no regime fechado se o r\u00e9u for prim\u00e1rio, elevando-se esse percentual em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
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