O vereador Paulo Henrique (MDB) foi afastado da C\u00e2mara de Cuiab\u00e1 e ter\u00e1 de usar tornozeleira eletr\u00f4nica. As medidas cautelares foram impostas pelo desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a (TJMT), Luiz Ferreira da Silva, para que a pris\u00e3o preventiva fosse revista. “PH” tamb\u00e9m est\u00e1 proibido de se ausentar da cidade, manter contato com testemunhas e frequentar a Secretaria Municipal de Ordem P\u00fablica e Defesa Civil. <\/p>\n\n\n\n
As Pastas s\u00e3o mencionadas na investiga\u00e7\u00e3o contra o vereador. Os autos apontam que Paulo Henrique viabilizava a emiss\u00e3o de licen\u00e7as em eventos ligados ao Comando Vermelho.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
“No entanto, n\u00e3o se pode deixar de ter em mente a gravidade concreta da conduta, supostamente, praticada pelo paciente, levando em considera\u00e7\u00e3o que, em tese, se utilizava do seu cargo de Vereador (por ter prest\u00edgio e influ\u00eancia) para atuar em conjunto com o Secret\u00e1rio Adjunto da Secretaria Municipal de Ordem P\u00fablica e Defesa Civil de Cuiab\u00e1 (SORP) para fornecer licen\u00e7as e alvar\u00e1s necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o de shows financiados pela organiza\u00e7\u00e3o criminosa \u201cComando Vermelho\u201d, meciona trecho da decis\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
O desembargador destacou que mesmo diante das evid\u00eancias, Paulo Henrique ainda n\u00e3o foi condenado, sendo pass\u00edvel a sua soltura. O vereador estava no Complexo Penitenci\u00e1rio Ahmenon, em V\u00e1rzea Grande, desde a \u00faltima sexta-feira (20). <\/p>\n\n\n\n
“Al\u00e9m disso, imp\u00f5e-se registrar que a urg\u00eancia pertinente \u00e0s cautelares, notadamente \u00e0 pris\u00e3o processual, exige a contemporaneidade dos fatos justificadores dos riscos que\u00a0se pretende evitar com o encarceramento, de modo que, na esp\u00e9cie, a falta de contemporaneidade dos crimes imputados ao paciente e a inocorr\u00eancia de fatos novos a justificar, neste momento, a\u00a0necessidade da restri\u00e7\u00e3o ambulatorial, torna a pris\u00e3o preventiva uma medida demasiadamente\u00a0gravosa, por n\u00e3o atender ao requisito essencial da cautelaridade”, assevera o magistrado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Em sua decis\u00e3o, Luiz Ferreira ainda aponta que os advogados Ricardo S. Spinelli, Vinicius Falc\u00e3o de Arruda e Artur M. justificaram na peti\u00e7\u00e3o pela pris\u00e3o domiciliar que “PH” tem um filho de 5 anos com Transtorno Espectro Autista (TEA) que depende de seus cuidados e “em raz\u00e3o disso, pleiteia a substitui\u00e7\u00e3o da sua pris\u00e3o preventiva”. <\/p>\n\n\n\n
A defesa ainda argumentou a falta de contemporaneidade no decreto de pris\u00e3o, uma vez que o vereador j\u00e1 vinha sendo investigado desde junho, quando foi deflagrada a Opera\u00e7\u00e3o Ragnatela, primeira fase das investiga\u00e7\u00f5es. Os advogados tamb\u00e9m afirmam que\u00a0al\u00e9m de n\u00e3o haver fato novo que justifique a pris\u00e3o decretada na sexta, a medida foi desproporcional. Isso porque outros r\u00e9us, presos na primeira fase da opera\u00e7\u00e3o, j\u00e1 foram inclusive beneficiados com o habeas corpus.<\/p>\n\n\n\n
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