{"id":27699,"date":"2026-11-12T15:10:24","date_gmt":"2026-11-12T19:10:24","guid":{"rendered":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/?p=27699"},"modified":"2026-11-12T15:10:25","modified_gmt":"2026-11-12T19:10:25","slug":"dino-mantem-fim-da-escala-6x1-para-dezembro-e-flexibiliza-folgas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/2026\/11\/12\/dino-mantem-fim-da-escala-6x1-para-dezembro-e-flexibiliza-folgas\/","title":{"rendered":"Dino mant\u00e9m fim da escala 6×1 para dezembro e flexibiliza folgas"},"content":{"rendered":"\n

O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>, manteve o fim da escala 6\u00d71 a partir de 16 de dezembro deste ano, mas flexibilizou regras para a adapta\u00e7\u00e3o das empresas \u00e0 nova jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Em decis\u00e3o proferida na tarde desta quinta-feira (12\/11), Dino rejeitou os pedidos de entidades empresariais para adiar a implementa\u00e7\u00e3o da jornada de 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, prevista na Emenda Constitucional n\u00ba 141\/2026.<\/p>\n\n\n\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio (CNC) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) haviam recorrido ao STF para ampliar o prazo de adapta\u00e7\u00e3o das empresas.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

As entidades alegaram que o prazo de dois meses estabelecido pelo Congresso Nacional seria insuficiente para reorganizar as escalas de trabalho. O tema foi discutido na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o de ter\u00e7a-feira (10\/11), com a participa\u00e7\u00e3o dessas e de outras entidades.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Dino, por\u00e9m, entendeu que n\u00e3o h\u00e1 motivos para suspender a implementa\u00e7\u00e3o da nova jornada. O ministro destacou que a mudan\u00e7a foi aprovada pelo Congresso e n\u00e3o identificou, neste momento, viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que justificasse a anula\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Essa j\u00e1 era uma indica\u00e7\u00e3o que o ministro havia dado na audi\u00eancia de ter\u00e7a, quando afirmou que n\u00e3o faria mudan\u00e7as no cronograma aprovado pelos parlamentares, conforme mostrou a coluna.<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cPara que n\u00e3o paire nenhuma d\u00favida, em hip\u00f3tese alguma, ser\u00e1 afastada a incid\u00eancia da norma constitucional que assegura, ap\u00f3s 16 de dezembro de 2026, o direito a 42 horas semanais e 2 (dois) repousos semanais remunerados. A eventual compensa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 tratar sobre o momento e as condi\u00e7\u00f5es de usufruto do direito aos dois repousos, jamais da sua supress\u00e3o, por se cuidar de direito indispon\u00edvel relacionado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida familiar dos trabalhadores e das trabalhadoras\u201d, escreveu Dino.<\/p>\n\n\n\n

Dino tamb\u00e9m permitiu que acordos coletivos estabele\u00e7am formas diferentes de distribui\u00e7\u00e3o das folgas, inclusive com compensa\u00e7\u00e3o em per\u00edodos posteriores, desde que seja preservado o direito integral aos dois dias de repouso remunerado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o \u00e9 liminar e ainda ser\u00e1 submetida ao plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n\n\n\n

Flexibiliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Apesar de manter o calend\u00e1rio, Dino autorizou que as empresas distribuam as 42 horas semanais em cinco jornadas di\u00e1rias de at\u00e9 8 horas e 24 minutos, caso n\u00e3o haja acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva at\u00e9 15 de dezembro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, os 24 minutos que ultrapassarem a jornada ordin\u00e1ria de oito horas n\u00e3o ser\u00e3o considerados horas extras.<\/strong> A autoriza\u00e7\u00e3o valer\u00e1 durante a etapa intermedi\u00e1ria da reforma, at\u00e9 15 de dezembro de 2027.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ministro tamb\u00e9m estabeleceu um prazo de 90 dias, contado a partir de 16 de dezembro deste ano, para que empresas e sindicatos possam renegociar as condi\u00e7\u00f5es previstas em acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n\n\n\n

As cl\u00e1usulas incompat\u00edveis com a nova jornada deixar\u00e3o de valer a partir da entrada em vigor da reforma.<\/strong> As demais condi\u00e7\u00f5es negociadas continuar\u00e3o em vigor, sem possibilidade de altera\u00e7\u00e3o unilateral pelos empregadores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dino tamb\u00e9m determinou que a redu\u00e7\u00e3o da jornada n\u00e3o poder\u00e1 resultar em cortes salariais, inclusive nos pisos das categorias. O ministro esclareceu, por\u00e9m, que a manuten\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios n\u00e3o garante aumentos autom\u00e1ticos a outros trabalhadores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O magistrado ainda reduziu de um ano para 180 dias o prazo para adaptar os contratos do poder p\u00fablico \u00e0s novas regras. A medida tamb\u00e9m vale para contratos de licita\u00e7\u00f5es em andamento.<\/p>\n\n\n\n

Apelo ao Congresso<\/h2>\n\n\n\n

Dino tamb\u00e9m fez um apelo ao Congresso para que, nos pr\u00f3ximos 180 dias, aprove regras espec\u00edficas para setores que necessitem de jornadas diferenciadas, como agricultura, turismo e hotelaria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ministro tamb\u00e9m pediu que os parlamentares estabele\u00e7am medidas espec\u00edficas para microempresas e empresas de pequeno porte, considerando as dificuldades desses estabelecimentos para reorganizar as escalas de trabalho e absorver os custos da mudan\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cFormulo apelo ao legislador, a fim de que o Congresso Nacional, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de publica\u00e7\u00e3o desta decis\u00e3o, estabele\u00e7a disciplina espec\u00edfica para a implementa\u00e7\u00e3o da EC n\u00ba. 141\/2026 pelas microempresas e empresas de pequeno porte, observados os arts. 170, IX, e 179 da CF. O tratamento diferenciado n\u00e3o poder\u00e1 resultar em aboli\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 jornada semanal e aos 2 (dois) repousos\u201d, cita Dino.<\/p>\n\n\n\n

Metr\u00f3poles <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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