{"id":27539,"date":"2026-11-09T07:16:40","date_gmt":"2026-11-09T11:16:40","guid":{"rendered":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/?p=27539"},"modified":"2026-11-09T08:15:18","modified_gmt":"2026-11-09T12:15:18","slug":"fux-atende-a-pgr-e-suspende-acoes-judiciais-contra-proibicao-das-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/2026\/11\/09\/fux-atende-a-pgr-e-suspende-acoes-judiciais-contra-proibicao-das-bets\/","title":{"rendered":"Fux atende \u00e0 PGR e suspende a\u00e7\u00f5es judiciais contra proibi\u00e7\u00e3o das bets"},"content":{"rendered":"\n

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal <\/a>Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (9\/11), a suspens\u00e3o, em todo o pa\u00eds, dos processos judiciais contra a proibi\u00e7\u00e3o das bets estabelecida pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) com a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.394\/2026 \u2013 a MP das bets.<\/p>\n\n\n\n

Fux, respons\u00e1vel por a\u00e7\u00f5es no Supremo que tratam das bets no pa\u00eds, atende a um pedido apresentado na noite de sexta-feira (6\/11) pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, que aponta inseguran\u00e7a jur\u00eddica causada por\u00a0decis\u00f5es judiciais divergentes em torno da proibi\u00e7\u00e3o das apostas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Em seu of\u00edcio, Fux concorda com a tese da \u201cinseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d. \u201cH\u00e1 o risco de inseguran\u00e7a jur\u00eddica em decorr\u00eancia da possibilidade de m\u00faltiplas decis\u00f5es em sentidos divergentes, com o agravante de se tratar de potencial libera\u00e7\u00e3o de atividade reconhecidamente danosa e de elevado risco social\u201d, ressaltou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A determina\u00e7\u00e3o de Fux vale at\u00e9 que o STF julgue as A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8.024, 8.027, 8.028 e 8.035, que questionam a validade da MP das bets.<\/p>\n\n\n\n

Gonet justifica<\/h2>\n\n\n\n

O chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico citou como exemplo de decis\u00f5es divergentes a recente decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF-3) que autorizou a retomada das atividades das marcas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, <\/a>administradas pela CDA Gaming. <\/a>Entre no canal de WhatsApp da Coluna Manoela Alc\u00e2ntara<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o, proferida inicialmente pela desembargadora Adriana Pileggi, acabou suspensa pelo presidente do TRF-3, desembargador Luis Antonio Johonsom Di Salvo, ap\u00f3s a AGU apresentar um pedido nesta sexta-feira.<\/p>\n\n\n\n

A preocupa\u00e7\u00e3o de Gonet \u00e9 que algumas empresas consigam autoriza\u00e7\u00e3o para funcionar enquanto outras permanecem impedidas de operar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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\u201cA prolifera\u00e7\u00e3o de processos judiciais sobre a validade constitucional da Medida Provis\u00f3ria n. 1.394\/2026, a despeito de a quest\u00e3o j\u00e1 estar sob o crivo do Supremo Tribunal Federal, ocasiona quadro de inseguran\u00e7a jur\u00eddica e aplica\u00e7\u00e3o assim\u00e9trica da norma em rela\u00e7\u00e3o aos seus destinat\u00e1rios, que autoriza a suspens\u00e3o nacional de processos, conforme preconiza a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal\u201d, cita o procurador-geral.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Gonet prossegue: \u201cA Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica entende, portanto, ser caso de deferimento da medida excepcional de suspens\u00e3o de processos, para sobrestar, em \u00e2mbito nacional, o tr\u00e2mite de todos os feitos que tenham por objeto a constitucionalidade da Medida Provis\u00f3ria n. 1.394\/2026, at\u00e9 o julgamento definitivo da controv\u00e9rsia constitucional pelo Supremo Tribunal Federal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Fux pede mais tempo<\/h2>\n\n\n\n

Em sess\u00e3o realizada logo ap\u00f3s presidir uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre as bets, o ministro Luiz Fux disse aos colegas do STF que precisar\u00e1 de mais tempo para elaborar seu voto nas ADIs relacionadas ao tema.<\/p>\n\n\n\n

Fux afirmou que, al\u00e9m das quatro a\u00e7\u00f5es que questionavam a legisla\u00e7\u00e3o que autorizou as apostas, outras quatro passaram a contestar medidas de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade. Isso ampliou os argumentos e as manifesta\u00e7\u00f5es apresentados ao STF.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s vamos precisar de um tempo para elaborar um voto. Eu tenho uma parte bem preparada, quando eu tratei o jogo de azar, eu entrei um pouco na quest\u00e3o das bets, mas, depois dessas audi\u00eancias p\u00fablicas, merece um tratamento coerente, pelo menos da minha parte, mas, tamb\u00e9m, uma abordagem de v\u00e1rios temas que foram suscitados e que n\u00e3o estavam na nossa lente, quando votamos o jogo de azar\u201d, explicou Fux.<\/p>\n\n\n\n

O ministro defendeu que a Corte analise em conjunto as a\u00e7\u00f5es sobre bets e as que discutem a regulamenta\u00e7\u00e3o de loterias municipais. A proposta tamb\u00e9m recebeu o apoio dos ministros Fl\u00e1vio Dino e Kassio Nunes Marques.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O presidente do STF, Edson Fachin, sinalizou que poder\u00e1 julgar esses casos em conjunto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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