{"id":2676,"date":"2024-09-02T17:17:48","date_gmt":"2024-09-02T21:17:48","guid":{"rendered":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/?p=2676"},"modified":"2024-09-02T17:17:48","modified_gmt":"2024-09-02T21:17:48","slug":"reativacao-do-x-pelo-stf-fica-mais-dificil-e-recurso-ao-plenario-depende-de-moraes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/2024\/09\/02\/reativacao-do-x-pelo-stf-fica-mais-dificil-e-recurso-ao-plenario-depende-de-moraes\/","title":{"rendered":"Reativa\u00e7\u00e3o do X pelo STF fica mais dif\u00edcil e recurso ao plen\u00e1rio depende de Moraes"},"content":{"rendered":"\n

A decis\u00e3o un\u00e2nime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o funcionamento do X<\/a> no Brasil, torna mais dif\u00edcil uma reativa\u00e7\u00e3o da rede social pela Corte. Pelo regimento interno, um eventual recurso seria julgado n\u00e3o pelo plen\u00e1rio, composto por todos os 11 ministros do STF, mas pelo pr\u00f3prio colegiado \u2013 formado por Moraes, Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia e Luiz Fux.<\/p>\n\n\n\n

Nesta segunda-feira (2), todos os membros desse colegiado ratificaram a decis\u00e3o de Moraes, da semana passada, que cortou o acesso de aproximadamente 20 milh\u00f5es de usu\u00e1rios brasileiros ao X, al\u00e9m de impor multa di\u00e1ria de R$ 50 mil em caso de desobedi\u00eancia. O principal argumento do ministro, acompanhado pelos colegas, foi o descumprimento de decis\u00f5es anteriores que impunham o bloqueio de perfis, o n\u00e3o pagamento das multas em raz\u00e3o disso e a falta de representa\u00e7\u00e3o legal no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Moraes ressalvou que, se essas condi\u00e7\u00f5es forem atendidas pelo X, a rede voltaria a operar. Mas n\u00e3o h\u00e1 sinal de que isso v\u00e1 acontecer, uma vez que Elon Musk, dono da plataforma, ressaltou que n\u00e3o cumpriria ordens que considera ilegais e que fecharia de vez o escrit\u00f3rio do Brasil para impedir que seus executivos fossem presos, como tamb\u00e9m cogitou Moraes em outra decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o de Moraes, referendada pela Primeira Turma, a principal quest\u00e3o foi a autoridade do STF para interpretar e aplicar a lei \u2013 no caso, o Marco Civil da Internet \u2013 sobre o funcionamento das redes sociais. Quase todos disseram que empresas estrangeiras devem se submeter \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o nacional, que fiscaliza suas opera\u00e7\u00f5es no pa\u00eds \u2013 algo que dificilmente poderia ser contestado por qualquer ministro do STF, inclusive os demais, no plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\u201cComo qualquer entidade privada que exer\u00e7a sua atividade econ\u00f4mica no territ\u00f3rio nacional, os provedores de internet devem respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judici\u00e1rio relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do territ\u00f3rio nacional; cabendo-lhe, se entender necess\u00e1rio, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, escreveu Moraes em sua decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a uma empresa atuar no territ\u00f3rio de um pa\u00eds e pretender impor a sua vis\u00e3o sobre quais regras devem ser v\u00e1lidas ou aplicadas […] As pessoas naturais e jur\u00eddicas t\u00eam pleno acesso a um vasto sistema de recursos e instrumentos de impugna\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es do Judici\u00e1rio. Mas a ningu\u00e9m \u00e9 dado obstruir a Justi\u00e7a ou escolher, por crit\u00e9rios de conveni\u00eancia pessoal, quais determina\u00e7\u00f5es judiciais ir\u00e1 cumprir\u201d, escreveu Fl\u00e1vio Dino em seu voto.<\/p>\n\n\n\n

Na mesma linha se manifestou Cristiano Zanin em seu voto. \u201cO reiterado descumprimento de decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal \u00e9 extremamente grave para qualquer cidad\u00e3o ou pessoa jur\u00eddica p\u00fablica ou privada. Ningu\u00e9m pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Poder Judici\u00e1rio \u00e9 um sistema de \u00f3rg\u00e3os da soberania nacional para a guarda do sistema jur\u00eddico adotado e h\u00e1 de ter sua decis\u00e3o acatada, respeitada e legitimada. Seu questionamento h\u00e1 de se dar na forma da legisla\u00e7\u00e3o processual, n\u00e3o segundo os humores e voluntarismos de quem quer que seja, nacional ou estrangeiro\u201d, escreveu C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOrdem judicial pode ser pass\u00edvel de recurso, mas n\u00e3o de desataviado desprezo. O acatamento de comandos do Judici\u00e1rio \u00e9 um requisito essencial de civilidade e condi\u00e7\u00e3o de possibilidade de um Estado de Direito\u201d, escreveu o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet.
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