A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma os trabalhos nesta quarta-feira (7) e ter\u00e1 como uma das principais pautas a vota\u00e7\u00e3o do veto ao projeto que prev\u00ea reajuste de 6,8% aos servidores efetivos do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT).<\/p>\n\n\n\n
A vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada de forma aberta durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria marcada para \u00e0s 9h. Os deputados dever\u00e3o decidir se mant\u00eam o veto integral ou se derrubam a decis\u00e3o do Governo do Estado e permitem o avan\u00e7o da proposta.<\/p>\n\n\n\n
O texto em an\u00e1lise \u00e9 o Veto Total aposto ao Projeto de Lei n\u00ba 1.398\/2025, que altera a Lei n\u00ba 8.814\/2008, respons\u00e1vel por instituir o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o (SDCR) dos servidores do Poder Judici\u00e1rio. A proposta prev\u00ea a altera\u00e7\u00e3o dos valores das tabelas salariais dos cargos de provimento efetivo do Judici\u00e1rio de Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n
A nova an\u00e1lise ocorre ap\u00f3s a Justi\u00e7a determinar que a Assembleia refa\u00e7a a vota\u00e7\u00e3o realizada anteriormente. Em dezembro de 2025, os deputados haviam mantido o veto do ent\u00e3o governador Mauro Mendes (Uni\u00e3o Brasil) em uma vota\u00e7\u00e3o secreta, por 12 votos a 10.<\/p>\n\n\n\n
Em maio deste ano, o \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a considerou inconstitucional a regra da Constitui\u00e7\u00e3o de Mato Grosso que permitia a vota\u00e7\u00e3o secreta de vetos na Assembleia. O entendimento levou \u00e0 anula\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o anterior e \u00e0 determina\u00e7\u00e3o para que uma nova aprecia\u00e7\u00e3o fosse realizada de forma aberta.<\/p>\n\n\n\n
Em setembro, o desembargador M\u00e1rcio Vidal determinou que a ALMT colocasse novamente o veto em vota\u00e7\u00e3o, com cumprimento imediato da decis\u00e3o. A determina\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m previa multa di\u00e1ria de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milh\u00e3o, em caso de descumprimento.<\/p>\n\n\n\n
Vota\u00e7\u00e3o adiada<\/strong> O presidente da ALMT, Max Russi (Podemos), afirmou posteriormente que n\u00e3o poderia colocar o veto em vota\u00e7\u00e3o sem o n\u00famero m\u00ednimo de parlamentares exigido pelo regimento da Casa.<\/p>\n\n\n\n Com o fim do per\u00edodo eleitoral, os trabalhos da Assembleia s\u00e3o retomados nesta quarta-feira (7) e a mat\u00e9ria volta \u00e0 pauta.<\/p>\n\n\n\n Entenda o reajuste<\/strong> Na \u00e9poca, Mauro Mendes vetou integralmente a proposta. Entre as justificativas apresentadas estava a aus\u00eancia de estudos consolidados sobre o impacto financeiro e de indica\u00e7\u00e3o de fonte permanente de custeio.<\/p>\n\n\n\n O ent\u00e3o governador tamb\u00e9m estimou que a concess\u00e3o do reajuste poderia provocar impacto de aproximadamente R$ 1,6 bilh\u00e3o por ano na folha estadual, considerando um poss\u00edvel efeito cascata com pedidos semelhantes de outras categorias.<\/p>\n\n\n\n Rep\u00f3rter MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma os trabalhos nesta quarta-feira (7) e ter\u00e1 como uma das principais pautas a vota\u00e7\u00e3o do veto ao projeto que prev\u00ea reajuste de 6,8% aos servidores efetivos do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT). A vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada de forma aberta durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria marcada para […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":26685,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26684"}],"collection":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26684"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26684\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26686,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26684\/revisions\/26686"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26685"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26684"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26684"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26684"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
A aprecia\u00e7\u00e3o da pauta deveria ter ocorrido em setembro, mas a sess\u00e3o acabou suspensa por falta de qu\u00f3rum. Na ocasi\u00e3o, apenas cinco deputados estavam presentes fisicamente no plen\u00e1rio, enquanto outros parlamentares acompanhavam a sess\u00e3o de forma remota, n\u00famero insuficiente para a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei n\u00ba 1.398\/2025 foi encaminhado pelo Tribunal de Justi\u00e7a \u00e0 Assembleia e aprovado pelos deputados em novembro de 2025. O texto prev\u00ea reajuste linear de 6,8% para os servidores efetivos do Judici\u00e1rio, al\u00e9m de altera\u00e7\u00f5es no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n