O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Andr\u00e9 Mendon\u00e7a pediu que o presidente da Corte, Edson Fachin, avalie a possibilidade de instaurar uma investiga\u00e7\u00e3o contra o ministro Alexandre de Moraes pelos crimes de abuso de autoridade e denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa.<\/p>\n\n\n\n
A manifesta\u00e7\u00e3o de 76 p\u00e1ginas foi protocolada nesta segunda-feira (21), \u00faltimo dia do prazo concedido por Fachin. Ao concluir a introdu\u00e7\u00e3o e passar \u00e0 an\u00e1lise dos fatos, o magistrado diz que evitar\u00e1 “o uso de express\u00f5es inadequadas, de fal\u00e1cias argumentativas e de ataques et\u00e9reos e desprovidos de elementos concretos”<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A acusa\u00e7\u00e3o de abuso de autoridade \u00e9 baseada em dois artigos da lei de 2019 que trata especificamente do tema. Um deles prev\u00ea pena de seis meses a dois anos a quem “requisitar instaura\u00e7\u00e3o ou instaurar procedimento investigat\u00f3rio de infra\u00e7\u00e3o penal ou administrativa, em desfavor de algu\u00e9m, \u00e0 falta de qualquer ind\u00edcio da pr\u00e1tica de crime, de il\u00edcito funcional ou de infra\u00e7\u00e3o administrativa”. O outro pode punir de um a quatro anos a autoridade por “dar in\u00edcio ou proceder \u00e0 persecu\u00e7\u00e3o penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente”.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o delito de denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa \u00e9 previsto no C\u00f3digo Penal como “dar causa \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial, de procedimento investigat\u00f3rio criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inqu\u00e9rito civil ou de a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra algu\u00e9m, imputando-lhe crime, infra\u00e7\u00e3o \u00e9tico-disciplinar ou ato \u00edmprobo de que o sabe inocente”. A pena \u00e9 de reclus\u00e3o, de dois a oito anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n\n\n\n Os ministros protagonizam uma crise que culminou em uma sess\u00e3o conturbada no dia 15 de setembro. Tanto nas falas durante a sess\u00e3o quanto em documentos, os magistrados trocam acusa\u00e7\u00f5es. De um lado, Moraes acusa Mendon\u00e7a de direcionar investiga\u00e7\u00f5es por motivos pessoais e pol\u00edticos, interferir na condu\u00e7\u00e3o das apura\u00e7\u00f5es e atuar irregularmente em tratativas de colabora\u00e7\u00e3o premiada. Ao longo do despacho, Mendon\u00e7a nega ponto a ponto as imputa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Do outro, Mendon\u00e7a critica a resposta de Moraes por meio do inqu\u00e9rito das fake news e reitera a validade do relat\u00f3rio sobre as rela\u00e7\u00f5es entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro. Moraes e aliados como o ministro Fl\u00e1vio Dino buscam argumentar que o relat\u00f3rio \u00e9 nulo.<\/p>\n\n\n\n Mendon\u00e7a chama de “virulenta e histri\u00f4nica”<\/strong> a postura de Moraes ao usar o inqu\u00e9rito das fake news para questionar sua atua\u00e7\u00e3o, sob a alega\u00e7\u00e3o de que o relator do caso Master teria cometido improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade. A decis\u00e3o foi monocr\u00e1tica, o que, em sua vis\u00e3o, violaria a Constitui\u00e7\u00e3o e o Regimento Interno da Corte.<\/p>\n\n\n\n “O Ministro Alexandre de Moraes distorce o teor do ‘documento’, para imputar falsamente a este Ministro a pr\u00e1tica de comportamentos que os pr\u00f3prios ‘relat\u00f3rios’ atribuem \u00e0s equipes policiais envolvidas”, diz um dos trechos.<\/p>\n\n\n\n O magistrado contesta o fato de que a decis\u00e3o contra ele foi proferida em um processo que teria como objeto, na verdade, a divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias fraudulentas que poderiam atingir a honra e a seguran\u00e7a dos ministros do Supremo e o vazamento de informa\u00e7\u00f5es sigilosas.<\/p>\n\n\n\n “Ainda que o inqu\u00e9rito regimental possa alcan\u00e7ar pessoa com foro, o delegat\u00e1rio n\u00e3o pode ampliar s\u00f3 por si o objeto que recebeu. Portanto, n\u00e3o lhe cabia requisitar, pelo nome de membros da Corte, mat\u00e9ria estranha a esse objeto, nem concluir por \u201cfortes ind\u00edcios\u201d contra um deles sem submiss\u00e3o ao colegiado”, argumenta.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto questionado \u00e9 a forma como as acusa\u00e7\u00f5es foram enviadas. Moraes n\u00e3o determinou a retirada do relat\u00f3rio dos autos para cria\u00e7\u00e3o de um novo procedimento \u00e0 parte, apenas determinou o envio da decis\u00e3o e dos anexos a Fachin.<\/p>\n\n\n\n Ele observa que n\u00e3o foram indicados fatos a serem apurados, autoridades ou indica\u00e7\u00e3o de quantos relat\u00f3rios foram enviados ou quais informa\u00e7\u00f5es motivaram a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Para Mendon\u00e7a, houve uma instrumentaliza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (PF) para produzir uma “documenta\u00e7\u00e3o que \u00e9 manifestamente desprovida de qualquer valor probat\u00f3rio”, o que caracterizaria desvio de finalidade. O magistrado questiona o teor dos documentos que, segundo ele, possuem n\u00e3o informa\u00e7\u00f5es, mas “meros relatos unilaterais de membros da institui\u00e7\u00e3o, expondo impress\u00f5es e opini\u00f5es” sobre suas decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O ministro sustenta ainda que os relat\u00f3rios criticavam a atua\u00e7\u00e3o das pr\u00f3prias equipes respons\u00e1veis pelas investiga\u00e7\u00f5es e que essas supostas falhas teriam sido usadas, por vias indiretas, para questionar sua supervis\u00e3o judicial. Segundo Mendon\u00e7a, isso poderia colocar em risco a validade jur\u00eddica das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Mendon\u00e7a solicitou o acesso \u00e0 \u00edntegra do inqu\u00e9rito das fake news, uma vez que foi inclu\u00eddo na apura\u00e7\u00e3o. Ele chamou o inqu\u00e9rito de “intermin\u00e1vel investiga\u00e7\u00e3o” e destacou sua dura\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 supera sete anos. O processo segue em tr\u00e2mite, mas agora est\u00e1 sob relatoria da Presid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n “Nesse cen\u00e1rio, com todas as v\u00eanias, n\u00e3o \u00e9 este Ministro aquele quem deveria ter sido inclu\u00eddo naquela intermin\u00e1vel investiga\u00e7\u00e3o, que se arrasta por mais de sete anos”, aponta.<\/p>\n\n\n\n O inqu\u00e9rito das fake news foi aberto em 14 de mar\u00e7o de 2019, por uma portaria do ent\u00e3o presidente do Supremo, Dias Toffoli. O ato de instaura\u00e7\u00e3o foi validado pelo plen\u00e1rio por 10 votos a 1. A diverg\u00eancia foi do ent\u00e3o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, que considerou o inqu\u00e9rito inconstitucional, uma vez que n\u00e3o caberia ao Judici\u00e1rio abrir uma investiga\u00e7\u00e3o de of\u00edcio (sem pedido).<\/p>\n\n\n\n “O inqu\u00e9rito foi instaurado pelo Presidente, que fixou o seu objeto e delegou a condu\u00e7\u00e3o ao prolator, e quem recebe uma delega\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode alargar por conta pr\u00f3pria o objeto que recebeu”, diz Mendon\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Gazetadopovo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Andr\u00e9 Mendon\u00e7a pediu que o presidente da Corte, Edson Fachin, avalie a possibilidade de instaurar uma investiga\u00e7\u00e3o contra o ministro Alexandre de Moraes pelos crimes de abuso de autoridade e denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa. A manifesta\u00e7\u00e3o de 76 p\u00e1ginas foi protocolada nesta segunda-feira (21), \u00faltimo dia do prazo concedido por […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":26241,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[50,1,48],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26240"}],"collection":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26240"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26240\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26242,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26240\/revisions\/26242"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26241"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26240"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26240"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26240"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Cr\u00edticas \u00e0 decis\u00e3o de Moraes<\/h2>\n\n\n\n
Instrumentaliza\u00e7\u00e3o da PF<\/h3>\n\n\n\n
Mendon\u00e7a pede \u00edntegra do inqu\u00e9rito das fake news<\/h2>\n\n\n\n