O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a ser\u00e1 o relator, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da a\u00e7\u00e3o apresentada pelo deputado federal Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Fam\u00edlia anunciado pelo governo Lula (PT). A defini\u00e7\u00e3o ocorreu por sorteio nesta quinta-feira (17), mesmo dia em que o presidente anunciou a eleva\u00e7\u00e3o dos valores do programa.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, Z\u00e9 Trov\u00e3o sustenta que o reajuste pode configurar conduta vedada pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral por ter sido anunciado durante o per\u00edodo de campanha. O parlamentar pede a suspens\u00e3o do aumento e tamb\u00e9m defende a cassa\u00e7\u00e3o do registro de candidatura de Lula.<\/p>\n\n\n\n
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Segundo a representa\u00e7\u00e3o, a recomposi\u00e7\u00e3o acumulada de tr\u00eas anos foi anunciada em 17 de setembro, quando faltavam 17 dias para o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, marcado para 4 de outubro. O argumento apresentado \u00e9 de que a medida teria sido anunciada em um momento de disputa eleitoral acirrada e poderia afetar a igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre os candidatos.<\/p>\n\n\n\n
O governo anunciou nesta quinta-feira um reajuste de 15,04% nos benef\u00edcios do Bolsa Fam\u00edlia. Com a mudan\u00e7a, o valor m\u00ednimo pago \u00e0s fam\u00edlias passar\u00e1 de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benef\u00edcio m\u00e9dio subir\u00e1 de R$ 675 para R$ 777. A atualiza\u00e7\u00e3o foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os novos valores ser\u00e3o inclu\u00eddos na folha de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro. Dessa forma, o reajuste come\u00e7ar\u00e1 a ser recebido ap\u00f3s o primeiro turno e durante o per\u00edodo que antecede um eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do valor m\u00ednimo, tamb\u00e9m foram reajustados os benef\u00edcios adicionais. O valor por crian\u00e7a de at\u00e9 seis anos passa de R$ 150 para R$ 173. Para gestantes e jovens de 7 a 18 anos incompletos, o benef\u00edcio sobe de R$ 50 para R$ 58. O adicional para beb\u00eas de at\u00e9 seis meses tamb\u00e9m passa de R$ 50 para R$ 58.<\/p>\n\n\n\n
O governo afirma que a corre\u00e7\u00e3o corresponde \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o medida pelo INPC acumulada desde mar\u00e7o de 2023 e que a medida busca preservar o poder de compra das fam\u00edlias benefici\u00e1rias. O impacto estimado \u00e9 de R$ 5,8 bilh\u00f5es em 2026 e cerca de R$ 22 bilh\u00f5es em 2027.<\/p>\n\n\n\n
A defesa de Z\u00e9 Trov\u00e3o, por outro lado, argumenta que a exist\u00eancia anterior do Bolsa Fam\u00edlia n\u00e3o impediria a an\u00e1lise da legalidade de uma amplia\u00e7\u00e3o dos valores durante o per\u00edodo eleitoral. O parlamentar sustenta que a medida deve ser suspensa at\u00e9 que a Justi\u00e7a Eleitoral avalie sua compatibilidade com as regras eleitorais.<\/p>\n\n\n\n
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A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) defende que o reajuste \u00e9 permitido pela legisla\u00e7\u00e3o porque o programa j\u00e1 existia antes do per\u00edodo eleitoral e a medida n\u00e3o cria um novo benef\u00edcio nem amplia o n\u00famero de fam\u00edlias atendidas. O governo tamb\u00e9m afirma que a corre\u00e7\u00e3o representa apenas reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Agora, caber\u00e1 a Andr\u00e9 Mendon\u00e7a conduzir a an\u00e1lise inicial da representa\u00e7\u00e3o no TSE e apreciar os pedidos apresentados pelo deputado. O processo ainda dever\u00e1 avan\u00e7ar antes de qualquer decis\u00e3o definitiva sobre a legalidade do reajuste ou sobre o pedido relacionado ao registro de candidatura de Lula.<\/p>\n\n\n\n
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