Justi\u00e7a concede indulto a Jo\u00e3o Arcanjo Ribeiro, 75, em tr\u00eas processos, extinguindo penas que somam 19 anos e 4 meses de pris\u00e3o. A decis\u00e3o, da ju\u00edza da 1\u00aa Vara Criminal de Cuiab\u00e1, M\u00f4nica Catarina Perri, proferida na ter\u00e7a-feira (15), concedeu tamb\u00e9m o livramento condicional ao ex-comendador, e negou a regress\u00e3o para o regime fechado e a expedi\u00e7\u00e3o de mandado de pris\u00e3o, conforme requerido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
O ex-comendador, que j\u00e1 foi r\u00e9u em v\u00e1rios processos e chegou a ter condena\u00e7\u00f5es que ultrapassavam 80 anos de reclus\u00e3o, agora tem apenas duas penas na ficha criminal, uma do homic\u00eddio do empres\u00e1rio S\u00e1vio Brand\u00e3o (19 anos) e outra de evas\u00e3o de divisa e lavagem de dinheiro (12 anos e 2 meses), somando 31 anos e 2 meses de pena.<\/p>\n\n\n\n
As penas que foram perdoadas s\u00e3o a de 11 anos e 4 meses de reclus\u00e3o por lavagem de dinheiro, gest\u00e3o de institui\u00e7\u00e3o financeira sem autoriza\u00e7\u00e3o legal e associa\u00e7\u00e3o criminosa; 5 anos de reclus\u00e3o por crime tribut\u00e1rio e 3 anos de reclus\u00e3o, por descaminho. Os indultos t\u00eam como base o Decreto n\u00ba 7.648\/2011, que concedeu a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade \u00e0s pessoas condenadas a mais de 8 anos que, at\u00e9 25 de dezembro de 2011, tivessem 60 anos ou mais e cumprido pelo menos 1\/3 da pena, se n\u00e3o reincidentes.<\/p>\n\n\n\n
Pena restante<\/strong><\/p>\n\n\n\n Da pena restante (31 anos e 2 meses), a magistrada enfatiza que o ex-comendador teria que cumprir 16 anos, 8 meses e 20 dias. Mas ele j\u00e1 superou em mais de 6 anos, pois cumpre suas penas h\u00e1 mais de 23 anos. Est\u00e1 preenchido, portanto, e com larga folga, o requisito objetivo do livramento condicional, decidiu M\u00f4nica Perri.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o ocorre ap\u00f3s o Minist\u00e9rio P\u00fablico pedir o retorno do r\u00e9u ao regime fechado. A solicita\u00e7\u00e3o considerava a inclus\u00e3o, recentemente, da condena\u00e7\u00e3o por crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro no processo de execu\u00e7\u00e3o penal. O MP entendia que Arcanjo ainda n\u00e3o tinha cumprido esta pena, o que foi rebatido pela magistrada.<\/p>\n\n\n\n Advogado de Arcanjo, Paulo Fabrinny destacou a decis\u00e3o como um passo da liberdade plena. O final de todo o mart\u00edrio imposto a Jo\u00e3o Arcanjo, decorrente de condena\u00e7\u00f5es injustas, finalmente se avizinha e agora tem dia e hora para terminar.<\/p>\n\n\n\n Esse \u00e9 mais um passo em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade plena. Nada obstante, a defesa j\u00e1 prepara uma revis\u00e3o criminal acerca de condena\u00e7\u00e3o pela morte do jornalista S\u00e1vio Brand\u00e3o e por essa \u00faltima condena\u00e7\u00e3o por lavagem de dinheiro, at\u00e9 pelo fato de que Jo\u00e3o Arcanjo foi absolvido em primeira inst\u00e2ncia e os valores na Su\u00ed\u00e7a n\u00e3o lhe pertenciam, tanto que foram restitu\u00eddos ao seu leg\u00edtimo dono, comentou.<\/p>\n\n\n\n Gazetadigital<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Justi\u00e7a concede indulto a Jo\u00e3o Arcanjo Ribeiro, 75, em tr\u00eas processos, extinguindo penas que somam 19 anos e 4 meses de pris\u00e3o. A decis\u00e3o, da ju\u00edza da 1\u00aa Vara Criminal de Cuiab\u00e1, M\u00f4nica Catarina Perri, proferida na ter\u00e7a-feira (15), concedeu tamb\u00e9m o livramento condicional ao ex-comendador, e negou a regress\u00e3o para o regime fechado e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":26055,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26054"}],"collection":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26054"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26054\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26056,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26054\/revisions\/26056"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26055"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26054"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26054"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26054"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}